20/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
06/10/2023 01:08

Recebidos os autos
06/10/2023 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/09/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 16:18

Juntada de Alvará
15/08/2023 10:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 11:58

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 04:15

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1041470-76.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: WAGNER FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
25/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 13:22

Conclusos para decisão
21/07/2023 05:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 04:12

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:10

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1041470-76.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: WAGNER FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: WAGNER FERREIRA DA SILVA - CPF: *12.***.*26-84 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 11.074,93 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 11.074,93 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
07/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2023 00:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
05/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 06:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:01

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:39

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
13/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 08:28

Recebidos os autos
12/03/2023 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/03/2023 08:28

Juntada de certidão da contadoria
09/02/2023 18:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2023 18:16

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
20/12/2022 07:52

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 07:51

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
29/11/2022 01:59

Publicado Sentença em 29/11/2022.
27/11/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2022 10:02

Conclusos para julgamento
18/11/2022 01:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.
26/09/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:53

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2022 20:23

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.
02/09/2022 18:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/09/2022 07:32

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/08/2022 15:47

Juntada de acórdão
30/08/2022 15:47

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:47

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
30/08/2022 15:47

Juntada de intimação de pauta
30/08/2022 15:47

Juntada de intimação de pauta
30/08/2022 15:47

Juntada de intimação de pauta
05/07/2022 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2022 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/07/2022 12:41

Publicado Decisão em 05/07/2022.
05/07/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2022 10:32

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:27

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2022 08:06

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:36

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2022 06:16

Publicado Sentença em 26/05/2022.
26/05/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:01

Julgado improcedente o pedido
14/12/2021 18:17

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.
22/11/2021 18:17

Conclusos para julgamento
20/11/2021 19:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/11/2021 03:00

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:23

Juntada de Petição de contestação
19/10/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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