TJMT - 1028521-77.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO DA SILVA em 19/04/2024 23:59
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12/04/2024 01:17
Publicado Intimação em 12/04/2024.
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12/04/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 15:07
Juntada de Certidão
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10/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos
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03/04/2024 13:41
Recebidos os autos
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03/04/2024 13:41
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
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03/04/2024 13:41
Realizado cálculo de custas
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04/12/2023 16:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/12/2023 16:09
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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26/06/2023 02:13
Recebidos os autos
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26/06/2023 02:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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26/05/2023 17:40
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 17:40
Transitado em Julgado em 26/05/2023
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26/05/2023 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/05/2023 15:58
Conclusos para julgamento
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26/05/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 12:51
Expedição de Outros documentos
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08/05/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 02:16
Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
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16/03/2023 02:18
Publicado Citação em 16/03/2023.
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16/03/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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15/03/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1028521-77.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$796,37; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: MARCOS ALESSANDRO DA SILVA Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): MARCOS ALESSANDRO DA SILVA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento de TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO..] referente aos – Certidão (ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 811/2022, Data de Inscrição: 21 de Novembro de 2022.
Fundamentação Legal da Dívida ALVARÁ.
Lei 1800/1990 - artigos: 112, 113; 132; 133; 134; 135 e 141.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá (terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, V.E.S.
N digitei.
Rondonópolis - MT, 13 de março de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
14/03/2023 15:27
Expedição de Outros documentos
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14/03/2023 15:27
Desentranhado o documento
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11/03/2023 11:34
Decisão interlocutória
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09/03/2023 15:43
Conclusos para decisão
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09/03/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 16:13
Expedição de Outros documentos
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16/02/2023 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/02/2023 13:55
Juntada de Petição de diligência
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02/02/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2023 16:35
Expedição de Mandado
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27/01/2023 19:12
Juntada de Petição de petição
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21/12/2022 06:11
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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13/12/2022 15:38
Expedição de Outros documentos
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13/12/2022 15:37
Juntada de correspondência devolvida
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22/11/2022 17:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2022 16:19
Decisão interlocutória
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21/11/2022 14:08
Conclusos para despacho
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21/11/2022 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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