26/11/2024 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/10/2024 02:05

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARCELOS em 29/10/2024 23:59
19/10/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 14:37

Expedição de Mandado
23/09/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 02:13

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 22:23

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 08:35

Expedição de Mandado
24/06/2024 16:51

Devolvidos os autos
13/05/2024 14:45

Devolvidos os autos
13/05/2024 14:45

Processo Reativado
13/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:45

Juntada de despacho
13/05/2024 14:45

Juntada de petição
13/05/2024 14:45

Juntada de vista ao mp
13/05/2024 14:45

Juntada de despacho
13/05/2024 14:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos
13/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/11/2023 16:47

Recebidos os autos
24/11/2023 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 17:10

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/10/2023 03:18

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 04:22

Decorrido prazo de SILVONEI GONZAGA DE CASTRO em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:37

Decorrido prazo de LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:37

Decorrido prazo de SILVONEI GONZAGA DE CASTRO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:37

Decorrido prazo de LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:36

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARCELOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:36

Decorrido prazo de HAMILTON QUEIROS FAGUNDES em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 13:44

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 13:42

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 11:18

Juntada de Alvará de Soltura
12/07/2023 02:05

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 01:55

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 01:34

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:25

Juntada de Alvará de Soltura
11/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.

XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO n. 1001486-55.2022.8.11.0032 Valor da causa: 0,00 POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DOM AQUINO CORREIA, 883, MONJOLO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: BRUNO GARCIA BARCELOS Endereço: RUA 12, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DOM BOSCO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: HAMILTON QUEIROS FAGUNDES Endereço: RUA CUIABÁ, S/N, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DISTRITO VILA CARDOSO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS NAÇÕES, n 19, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), MARACANÃ, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: SILVONEI GONZAGA DE CASTRO Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, n19, telefone (065) 99947-0119, MARACANÃ, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTE, BRUNO GARCIA BARCELOS E HAMILTON QUEIROS FAGUNDES, acima identificados, bem como de seus advogados, do inteiro teor da r. sentença, cópia em anexo, vinculada disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O recurso será interposto no prazo de CINCO dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. 2. É necessária a assistência de Advogado ou Defensor Público para interpor Recurso Inominado.

ROSÁRIO OESTE, 10 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
10/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 15:11

Expedição de Mandado
10/07/2023 15:11

Expedição de Mandado
10/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 10:06

Juntada de Petição de recurso de sentença
07/07/2023 18:47

Recebidos os autos
07/07/2023 18:47

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BRUNO GARCIA BARCELOS - CPF: *79.***.*31-26 (INDICIADO)
03/07/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/03/2023 13:50, VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE
28/06/2023 17:42

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:55

Decorrido prazo de JULIO VALDECI GONCALVES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:55

Decorrido prazo de EVA MARIA DE SALES SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:51

Decorrido prazo de THAYS LORRAINE DA SILVA JESUS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:50

Decorrido prazo de GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:48

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO GRAHL em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:48

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARCELOS em 15/05/2023 23:59.
14/05/2023 16:45

Decorrido prazo de DANIELLE ALMADA em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023 03:22

Decorrido prazo de VIVO SA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 14:41

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de relatório
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 07:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/05/2023 02:04

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 02:04

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 02:03

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 09:49

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO HARTMANN PROCESSO n. 1001486-55.2022.8.11.0032 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DOM AQUINO CORREIA, 883, MONJOLO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: BRUNO GARCIA BARCELOS Endereço: RUA 12, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DOM BOSCO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: HAMILTON QUEIROS FAGUNDES Endereço: RUA CUIABÁ, S/N, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DISTRITO VILA CARDOSO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS NAÇÕES, n 19, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), MARACANÃ, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: SILVONEI GONZAGA DE CASTRO Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, n19, telefone (065) 99947-0119, MARACANÃ, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 INTIMANDO: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS STERING - OAB MT24792-O - CPF: *27.***.*02-09 (ADVOGADO) JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR - OAB MT24346-O - CPF: *20.***.*42-63 (ADVOGADO) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO para conhecimento da decisão em que redesignou a audiência para o dia 29 de junho de 2023, às 13:50.

As partes e/ou testemunhas que optarem por participação telepresencial poderão acessar a sala de audiência por intermédio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NWMwMGY2MmYtYzQ2Mi00NjhiLWFkN2UtYTFhOWE1ODZjZTcx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522b921aa23-c442-451c-a5d5-e891d2a962de%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=ebecd856-cbad-4238-af70-d55d10f675e0&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true A participação telepresencial exige do interessado a disponibilidade de ambiente físico adequado (livre de interferências) e domínio dos meios tecnológicos (computador/celular, câmera e microfone, internet de boa qualidade e habilidade no seu manuseio).

Eventual impossibilidade de acesso por fatores exclusivamente pessoais poderá ser considerado ausência injustificada e sujeitará o intimado às consequências legais, inclusive a multa do art. 219 do CPP.

ROSÁRIO OESTE, 5 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2.

A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3.

As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC).

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
05/05/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 14:36

Expedição de Mandado
05/05/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 14:27

Expedição de Mandado
05/05/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 13:46

Expedição de Mandado
05/05/2023 13:36

Expedição de Mandado
05/05/2023 13:23

Expedição de Mandado
05/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:51

Decorrido prazo de SILVONEI GONZAGA DE CASTRO em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 09:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/04/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:10

Decorrido prazo de HAMILTON QUEIROS FAGUNDES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 09:09

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARCELOS em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 02:31

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 01:41

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA 29/06/2023 – 13:50h Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.

XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO HARTMANN PROCESSO n. 1001486-55.2022.8.11.0032 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DOM AQUINO CORREIA, 883, MONJOLO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: BRUNO GARCIA BARCELOS Endereço: RUA 12, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DOM BOSCO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: HAMILTON QUEIROS FAGUNDES Endereço: RUA CUIABÁ, S/N, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DISTRITO VILA CARDOSO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS NAÇÕES, n 19, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), MARACANÃ, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: SILVONEI GONZAGA DE CASTRO Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, n19, telefone (065) 99947-0119, MARACANÃ, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 SEGREGADO NA PEMITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO (PCE) INTIMANDO(A):RÉUS: BRUNO GARCIA BARCELOS - RG 25561626 SSP/MT, CPF *79.***.*31-26, nascido aos 12/12/2002, filho de STAN ROBER GARCIA CEDAR e SILVANA DE ABREU BARCELOS.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Considerando que o defensor comprovou a justificativa aventada e, com o fito de evitar prejuízo ao direito de defesa dos réus, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de junho de 2023, às 13:50.

INTIMEM-SE todas testemunhas arroladas na denúncia e nas defesas prévias para comparecerem à audiência ora designada, advertindo-as de que, nos termos do art. 219 do Código de Processo Penal, “o juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no artigo 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la no pagamento das custas da diligência de eventual condução coercitiva”.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

As partes e/ou testemunhas que optarem por participação telepresencial poderão acessar a sala de audiência por intermédio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NWMwMGY2MmYtYzQ2Mi00NjhiLWFkN2UtYTFhOWE1ODZjZTcx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522b921aa23-c442-451c-a5d5-e891d2a962de%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=ebecd856-cbad-4238-af70-d55d10f675e0&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true A participação telepresencial exige do interessado a disponibilidade de ambiente físico adequado (livre de interferências) e domínio dos meios tecnológicos (computador/celular, câmera e microfone, internet de boa qualidade e habilidade no seu manuseio).

Eventual impossibilidade de acesso por fatores exclusivamente pessoais poderá ser considerado ausência injustificada e sujeitará o intimado às consequências legais, inclusive a multa do art. 219 do CPP.

ADVERTÊNCIAS AO(À) INTIMANDO(A): 1.

Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2.

A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3.

As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC).

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1.

Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2.

Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3.

Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário.

ROSÁRIO OESTE, 14 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
14/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:10

Juntada de Ofício
14/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:30

Expedição de Mandado
14/04/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:42

Juntada de Ofício
14/04/2023 08:23

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 03:09

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:34

Recebidos os autos
04/04/2023 15:34

Decisão interlocutória
04/04/2023 13:31

Conclusos para decisão
04/04/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 INTIMAÇÃO JUDICIAL Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.

XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO HARTMANN PROCESSO n. 1001486-55.2022.8.11.0032 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DOM AQUINO CORREIA, 883, MONJOLO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: BRUNO GARCIA BARCELOS Endereço: RUA 12, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DOM BOSCO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: HAMILTON QUEIROS FAGUNDES Endereço: RUA CUIABÁ, S/N, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DISTRITO VILA CARDOSO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS NAÇÕES, n 19, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), MARACANÃ, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: SILVONEI GONZAGA DE CASTRO Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, n19, telefone (065) 99947-0119, MARACANÃ, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 INTIMANDO(A): AO GESTOR - VIVO SA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA para cumprimento da decisão judicial proferida nos autos.

Decisão em anexo.

DEFIRO o pedido da defesa de Lidiana Inácio de Oliveira para que seja afastado o sigilo de dados telefônicos/telemáticos, com a expedição de mandado judicial diretamente ao(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) VIVO SA para que forneça e disponibilize o histórico de localização e deslocamento, - triangulação de ERBs, com coordenadas geográficas (latitudes, longitudes e azimutes) na data de 06/10/2022 (data da prisão), do horário das 00h:00min ás 11h:00min (GMT - 04.00.), em relação ao numeral (065) 99641-0054.

OBSERVAÇÃO: Para o cumprimento dos fins acima mencionados, fixo o prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena do responsável incorrer em crime de desobediência.

ROSÁRIO OESTE, 3 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
03/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:55

Desentranhado o documento
03/04/2023 17:55

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 15:31

Recebidos os autos
03/04/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/06/2023 13:50, VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE
03/04/2023 15:26

Recebida a denúncia contra BRUNO GARCIA BARCELOS - CPF: *79.***.*31-26 (INDICIADO), LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*80-15 (INDICIADO), HAMILTON QUEIROS FAGUNDES - CPF: *79.***.*14-91 (INDICIADO) e SILVONEI GONZAGA DE CASTRO - CPF: 842.630.911-9
30/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:13

Conclusos para despacho
29/03/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:05

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARCELOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 09:05

Decorrido prazo de HAMILTON QUEIROS FAGUNDES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 08:45

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARCELOS em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 07:50

Decorrido prazo de DANIELLE ALMADA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 07:50

Decorrido prazo de LIGIA ANDREIA MELO DO NASCIMENTO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 07:49

Decorrido prazo de EVA MARIA DE SALES SILVA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 07:49

Decorrido prazo de THAYS LORRAINE DA SILVA JESUS em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 07:49

Decorrido prazo de JULIO VALDECI GONCALVES em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 07:45

Decorrido prazo de LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 07:35

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARCELOS em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 20:58

Decorrido prazo de LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 02:20

Publicado Ofício em 20/03/2023.
20/03/2023 02:20

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 01:17

Publicado Intimação em 20/03/2023.
19/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
19/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
19/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 09:58

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 09:54

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 02:35

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 02:35

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 02:04

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.

XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO HARTMANN PROCESSO n. 1001486-55.2022.8.11.0032 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DOM AQUINO CORREIA, 883, MONJOLO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: BRUNO GARCIA BARCELOS Endereço: RUA 12, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DOM BOSCO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: HAMILTON QUEIROS FAGUNDES Endereço: RUA CUIABÁ, S/N, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DISTRITO VILA CARDOSO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS NAÇÕES, n 19, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), MARACANÃ, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: SILVONEI GONZAGA DE CASTRO Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, n19, telefone (065) 99947-0119, MARACANÃ, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 RECOLHIDO NA PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO INTIMANDO(A): BRUNO GARCIA BARCELOS - RG 25561626 SSP/MT, CPF *79.***.*31-26, nascido aos 12/12/2002, filho de STAN ROBER GARCIA CEDAR e SILVANA DE ABREU BARCELOS, Rua 12 Bairro Dom Bosco - Cuiabá/MT - 78000000 (PRÓXIMO AO POSTO AMARELINHO DA AVENIDA JURUMIRIM) Telefone? (65)99669-7368 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PESSOAS ACIMA QUALIFICADAS, BEM DA DEFESA TÉCNICA , para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 30/03/2023 Hora: 13:50 DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de março de 2023, às 13:50.

As partes e/ou testemunhas que optarem por participação telepresencial poderão acessar a sala de audiência por intermédio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZTk0NmVjNDQtNmVmNC00OTNmLWFkNjktOGUwYzliMTdjZTZj%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522b921aa23-c442-451c-a5d5-e891d2a962de%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f3383ac5-bf1c-4f7f-8bc3-e944d20b330e&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true INTIME-SE os denunciados para comparecer à audiência, bem como INTIME-SE a Defesa.

A participação telepresencial exige do interessado a disponibilidade de ambiente físico adequado (livre de interferências) e domínio dos meios tecnológicos (computador/celular, câmera e microfone, internet de boa qualidade e habilidade no seu manuseio).

Eventual impossibilidade de acesso por fatores exclusivamente pessoais poderá ser considerado ausência injustificada e sujeitará o intimado às consequências legais, inclusive a multa do art. 219 do CPP.

Caso o acusado esteja preso, OFICIE-SE à Unidade Prisional em que se encontra recolhido para as providências necessárias à realização do ato.

ADVERTÊNCIAS AO(À) INTIMANDO(A): 1.

Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2.

A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3.

As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC).

ROSÁRIO OESTE, 16 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
16/03/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 16:04

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.

XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO HARTMANN PROCESSO n. 1001486-55.2022.8.11.0032 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DOM AQUINO CORREIA, 883, MONJOLO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: BRUNO GARCIA BARCELOS Endereço: RUA 12, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DOM BOSCO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: HAMILTON QUEIROS FAGUNDES Endereço: RUA CUIABÁ, S/N, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), DISTRITO VILA CARDOSO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS NAÇÕES, n 19, (LOT NÚCLEO G GLÓRIA), MARACANÃ, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: SILVONEI GONZAGA DE CASTRO Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, n19, telefone (065) 99947-0119, MARACANÃ, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 Cadeia Pública de Nobres INTIMANDO(A): BRUNO GARCIA BARCELOS - RG 25561626 SSP/MT, CPF *79.***.*31-26, nascido aos 12/12/2002, filho de STAN ROBER GARCIA CEDAR e SILVANA DE ABREU BARCELOS, Rua 12 Bairro Dom Bosco - Cuiabá/MT - 78000000 (PRÓXIMO AO POSTO AMARELINHO DA AVENIDA JURUMIRIM) Telefone? (65)99669-7368 HAMILTON QUEIROS FAGUNDES - RG 324969731525561 SSP/MT, CPF *79.***.*14-91, Residente e domiciliado no Assentamento São Pedro, Sítio HF, Vila Cardoso, Porto Espiridião-MT FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PESSOAS ACIMA QUALIFICADAS, BEM DA DEFESA TÉCNICA , para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 30/03/2023 Hora: 13:50 DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de março de 2023, às 13:50.

As partes e/ou testemunhas que optarem por participação telepresencial poderão acessar a sala de audiência por intermédio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZTk0NmVjNDQtNmVmNC00OTNmLWFkNjktOGUwYzliMTdjZTZj%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522b921aa23-c442-451c-a5d5-e891d2a962de%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f3383ac5-bf1c-4f7f-8bc3-e944d20b330e&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true INTIME-SE os denunciados para comparecer à audiência, bem como INTIME-SE a Defesa.

A participação telepresencial exige do interessado a disponibilidade de ambiente físico adequado (livre de interferências) e domínio dos meios tecnológicos (computador/celular, câmera e microfone, internet de boa qualidade e habilidade no seu manuseio).

Eventual impossibilidade de acesso por fatores exclusivamente pessoais poderá ser considerado ausência injustificada e sujeitará o intimado às consequências legais, inclusive a multa do art. 219 do CPP.

Caso o acusado esteja preso, OFICIE-SE à Unidade Prisional em que se encontra recolhido para as providências necessárias à realização do ato.

ADVERTÊNCIAS AO(À) INTIMANDO(A): 1.

Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2.

A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3.

As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC).

ROSÁRIO OESTE, 15 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
15/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:31

Juntada de Ofício
15/03/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 16:21

Juntada de Ofício
15/03/2023 16:13

Juntada de Ofício
15/03/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 15:51

Expedição de Mandado
15/03/2023 15:51

Expedição de Mandado
15/03/2023 15:51

Expedição de Mandado
15/03/2023 15:51

Expedição de Mandado
15/03/2023 15:51

Expedição de Mandado
15/03/2023 15:51

Expedição de Mandado
15/03/2023 15:51

Expedição de Mandado
15/03/2023 15:14

Juntada de Ofício
15/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 18:46

Recebidos os autos
14/03/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/03/2023 13:50, VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE
14/03/2023 10:42

Decisão interlocutória
06/03/2023 07:59

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 15:12

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 22:26

Juntada de Petição de resposta
03/02/2023 21:50

Juntada de Petição de resposta
28/01/2023 06:38

Decorrido prazo de LIDIANA INACIO DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:38

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARCELOS em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:38

Decorrido prazo de SILVONEI GONZAGA DE CASTRO em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:19

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 12:12

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 19:23

Recebidos os autos
19/01/2023 19:23

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
19/01/2023 11:06

Juntada de Petição de resposta
18/01/2023 18:01

Conclusos para julgamento
18/01/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 17:04

Juntada de Petição de resposta
16/12/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:46

Publicado Notificação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022 02:32

Publicado Notificação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/12/2022 17:20

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 17:17

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 17:15

Juntada de Ofício
13/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 16:59

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 16:56

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 13:34

Recebidos os autos
12/12/2022 13:34

Decisão interlocutória
06/12/2022 17:47

Conclusos para decisão
02/12/2022 14:54

Juntada de Petição de denúncia
30/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de edital intimação
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de termo
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de termo
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:56

Recebidos os autos
29/11/2022 10:56

Mantida a prisão preventiva
21/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:14

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 01:13

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:27

Recebidos os autos
03/11/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:57

Conclusos para decisão
03/11/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de edital intimação
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de relatório
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de relatório
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de termo de qualificação
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de termo de qualificação
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de termo de qualificação
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de termo de qualificação
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de termo
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de termo
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 13:55

Recebido pelo Distribuidor
02/11/2022 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/11/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

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