18/08/2023 10:15

Baixa Definitiva
18/08/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/08/2023 10:14

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 10:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/08/2023 01:06

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 17/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO JUNIOR JANECZKO em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:12

Publicado Acórdão em 26/07/2023.
26/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 14:14

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 16:45

Conhecido o recurso de LEONARDO JUNIOR JANECZKO - CPF: *58.***.*83-01 (EMBARGADO) e não-provido
21/07/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023 00:50

Publicado Intimação de pauta em 12/07/2023.
12/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 22:35

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 22:33

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 15:25

Conclusos para julgamento
06/07/2023 07:48

Decorrido prazo de LEONARDO JUNIOR JANECZKO em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 18:57

Conclusos para julgamento
30/06/2023 15:46

Decorrido prazo de LEONARDO JUNIOR JANECZKO em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 13:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/06/2023 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:19

Publicado Acórdão em 14/06/2023.
15/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO – CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TENTATIVA DE ENTREGA REALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO DEVEDOR – RETORNO PELO MOTIVO: “NÃO PROCURADO” – PROTESTO REALIZADO – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – MORA NÃO COMPROVADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A rigor do § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei de nº 911/69, bem como da Súmula de nº 72 do Superior Tribunal de Justiça, a comprovação da mora é requisito indispensável à busca e apreensão e será comprovada, por carta registrada expedida por intermédio de cartório extrajudicial ou pelo protesto do título. “Nas hipóteses de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial expedida por cartório de títulos e documentos ou por carta registrada com aviso de recebimento e entregue no domicílio do devedor, sendo dispensada a notificação pessoal. 3.

No caso em que a notificação extrajudicial retorna com a informação "não procurado", é correta a extinção da ação de busca e apreensão em razão da ausência de comprovação da mora, tendo em vista que a notificação expedida não foi sequer encaminhada ao endereço do devedor. 4. É possível a comprovação da mora na ação de busca e apreensão por intermédio do protesto do título por edital, desde que esgotados todos os meios de localização do devedor.” (AgInt no REsp n. 2.007.339/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023.).
12/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos
11/06/2023 14:56

Conhecido o recurso de LEONARDO JUNIOR JANECZKO - CPF: *58.***.*83-01 (APELADO) e não-provido
09/06/2023 16:14

Juntada de Petição de certidão
09/06/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 19:53

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 31/05/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
20/05/2023 15:38

Conclusos para julgamento
17/05/2023 16:35

Conclusos para decisão
15/05/2023 19:55

Juntada de Certidão
15/05/2023 19:53

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:27

Recebidos os autos
15/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012743-70.2022.8.11.0002

Banco J. Safra S.A.

Mauricio de Amorim

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/04/2022 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1000522-96.2022.8.11.0053

Antonio Moura de Souza

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/02/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1000522-96.2022.8.11.0053

Antonio Moura de Souza

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/11/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1003813-17.2020.8.11.0040

Por do Sol Urbanizacoes LTDA

Rute Jandt

Advogado: Ademilcon de Almeida Gilarde

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/06/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1000608-65.2023.8.11.0010

Maria Helena Cardoso

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcio Guimaraes Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/03/2023 09:19

Exibir Processo