28/08/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:27

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/07/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 12:30

Decorrido prazo de GABRIEL BONINI PINTO DE ARRUDA em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 12:04

Decorrido prazo de GABRIEL BONINI PINTO DE ARRUDA em 21/07/2025 23:59
17/07/2025 01:30

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos
15/07/2025 13:25

Gratuidade da justiça não concedida a GABRIEL BONINI PINTO DE ARRUDA - CPF: *04.***.*78-50 (EXEQUENTE).
16/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
07/06/2025 02:55

Decorrido prazo de GABRIEL BONINI PINTO DE ARRUDA em 06/06/2025 23:59
01/06/2025 15:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 20:11

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2025 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59
24/05/2025 03:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59
13/05/2025 04:45

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 23:45

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:45

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 23:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59
19/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 18/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
15/10/2024 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
10/10/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 02:10

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 08:01

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
19/07/2024 15:21

Processo Desarquivado
18/07/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59
05/04/2024 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL BONINI PINTO DE ARRUDA em 04/04/2024 23:59
29/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 26/03/2024.
29/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
28/03/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
06/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:15

Transitado em Julgado em 28/02/2024
04/03/2024 03:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 03:56

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010182-95.2021.8.11.0006.

EXEQUENTE: GABRIEL BONINI PINTO DE ARRUDA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por GABRIEL BONINI PINTO DE ARRUDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual o Exequente almeja a homologação do cálculo apresentado no Id nº 115958386 e o recebimento da importância de R$ 17.430,16 (dezessete mil, quatrocentos e trinta reais e dezesseis centavos).

O Executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados na planilha de Id nº 115958386, referente ao montante de R$ 17.430,16 (dezessete mil, quatrocentos e trinta reais e dezesseis centavos).

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória, acompanhada do cálculo, como requisição de pagamento a ser encaminhado ao ente devedor via PJE, conforme art. 6º do Provimento nº 20/2020-CM.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses (art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil), contados do recebimento do Ofício Requisitório, sem que seja juntado comprovante de pagamento nos autos, conclusos para realização de sequestro do valor bruto atualizado, na forma do art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

Publique-se.

Intimem-se.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ana Candida Lamoia de Moraes Britto Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

Cáceres/MT, data da assinatura eletrônica.

Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito
07/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:47

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2024 16:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/01/2024 15:15

Conclusos para julgamento
30/11/2023 03:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
05/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 06:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 23:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 16:03

Devolvidos os autos
12/04/2023 16:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/04/2023 16:03

Juntada de petição
12/04/2023 16:03

Juntada de intimação
12/04/2023 16:03

Juntada de decisão
12/04/2023 16:03

Juntada de intimação
12/04/2023 16:03

Juntada de petição
29/07/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2022 15:57

Conclusos para decisão
15/07/2022 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2022 10:51

Decorrido prazo de GABRIEL BONINI PINTO DE ARRUDA em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 03:35

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 19:40

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 00:21

Publicado Sentença em 19/05/2022.
19/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:46

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2022 19:46

Homologada a decisão do juiz leigo
16/05/2022 19:46

Julgado procedente o pedido
19/04/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 17:04

Conclusos para julgamento
30/03/2022 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.
09/03/2022 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
04/03/2022 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2022 17:05

Audiência Conciliação juizado cancelada para 19/04/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
04/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 18:32

Audiência Conciliação juizado designada para 19/04/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
19/12/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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