09/04/2025 16:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1045276-28.2023.8.11.0041
06/03/2025 02:06

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 05/03/2025 23:59
13/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 02:05

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:05

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 04/10/2024 23:59
28/09/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 02:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59
27/09/2024 02:08

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 26/09/2024 23:59
25/09/2024 18:09

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:27

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 20:29

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:29

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 14/02/2024.
11/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001095-21.2021.8.11.0005.

RECONVINTE: TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.

EXECUTADO: DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA VISTOS ETC.

DEFIRO o pedido de penhora ‘on line’, via Sisbajud, de valores até o montante do débito executado que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes à parte devedora, visto ser plenamente possível a penhora de dinheiro, pois assume prioridade na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC.

Nesse sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE ATO PROCESSUAL – PREJUÍZO ÀS PARTES – INEXISTÊNCIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 282, §1º, DO CPC/2015 – PENHORA ON LINE – DEFERIMENTO – ARTIGO 854 DO CPC/2015 – PRIORIDADE NA ORDEM PREFERENCIAL – ARTIGO 835 DO CPC/2015 – OBJETIVO DE TORNAR MAIS CÉLERE E JUSTA A EXECUÇÃO EM BENEFÍCIO DO CREDOR – RECURSO DESPROVIDO. (...) Plenamente possível a penhora de dinheiro, pois assume prioridade na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC/2015.

O entendimento jurisprudencial é firme no sentido de que a penhora ‘on line’ constitui instrumento de combate à morosidade processual nas ações executivas e de verdadeira busca pela efetividade do direito, não se fazendo necessário o esgotamento de todos os meios de busca por bens móveis e imóveis do devedor que garantam a satisfação do crédito a fim de requerer o bloqueio de numerários em contas bancárias da parte executada. (TJ/MT - AI 97667/2016, Desa.

Marilsen Andrade Addario, Segunda Câmara Cível, Julgado em 26/10/2016, Publicado no DJE 04/11/2016).

Ante o exposto, PROCEDA-SE com a penhora, juntando aos autos o recibo de protocolamento de penhora de valores emitido pelo sistema Sisbajud.

Intime-se e cumpra-se. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
08/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 08:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/02/2024 11:41

Juntada de recibo (sisbajud)
01/09/2023 16:30

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 07:16

Publicado Intimação em 25/08/2023.
27/08/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o teor da certidão de id. 126993734.
23/08/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 06:40

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 15/08/2023 23:59.
30/06/2023 00:49

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001095-21.2021.8.11.0005.

RECONVINTE: TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.

EXECUTADO: DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA Visto.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Determino a intimação da parte devedora (nos termos do artigo 513, §2º do CPC), para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento espontâneo da obrigação, sob pena de aplicação da multa de 10% e verba honorária, também de 10%, sobre o valor do débito prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Convém registrar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, caso queira discutir as matérias elencadas no art. 525, do CPC, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo de impugnação do devedor, certifique-se, após, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, em cinco dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
27/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:10

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2023 03:24

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 08/05/2023 23:59.
19/04/2023 18:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/04/2023 00:57

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 11:10

Devolvidos os autos
10/04/2023 11:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado
10/04/2023 11:10

Juntada de acórdão
10/04/2023 11:10

Juntada de acórdão
10/04/2023 11:10

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:10

Juntada de intimação de pauta
10/04/2023 11:10

Juntada de intimação de pauta
10/04/2023 11:10

Juntada de intimação de pauta
10/04/2023 11:10

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
10/04/2023 11:10

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2022 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:13

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 02:48

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:57

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 14:14

Juntada de Petição de recurso de sentença
03/06/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 04:12

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2021 08:30

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 15/12/2021 23:59.
13/12/2021 11:57

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 02:35

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:40

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
22/10/2021 16:22

Recebimento do CEJUSC.
22/10/2021 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
22/10/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:30

Audiência de Conciliação realizada em 21/10/2021 14:30 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO
20/10/2021 15:51

Recebidos os autos.
20/10/2021 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/10/2021 10:24

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 06/10/2021 23:59.
02/10/2021 08:28

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 08:28

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 01/10/2021 23:59.
27/09/2021 04:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 01:32

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
21/09/2021 14:33

Recebimento do CEJUSC.
21/09/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
21/09/2021 14:32

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 21/10/2021 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.
21/09/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 15:15

Recebidos os autos.
17/09/2021 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/09/2021 14:52

Juntada de decisão monocrática
15/09/2021 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 22:13

Juntada de Petição de diligência
02/09/2021 09:30

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 09:30

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 09:30

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:52

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:52

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:51

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 06:38

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 01/09/2021 23:59.
28/08/2021 04:53

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 27/08/2021 23:59.
19/08/2021 10:37

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 18/08/2021 23:59.
17/08/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 13:26

Expedição de Mandado.
17/08/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 20:55

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 08:03

Publicado Decisão em 11/08/2021.
11/08/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 01:16

Publicado Certidão em 11/08/2021.
11/08/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
09/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:46

Recebimento do CEJUSC.
09/08/2021 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
09/08/2021 17:45

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 20/09/2021 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.
09/08/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:16

Recebidos os autos.
09/08/2021 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/08/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 08:36

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 08:36

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 08:32

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 08:32

Decorrido prazo de TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 18:48

Conclusos para despacho
27/07/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 20:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:59

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 16:56

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:51

Recebimento do CEJUSC.
05/07/2021 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
05/07/2021 16:36

Recebidos os autos.
05/07/2021 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/07/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:21

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2021 14:07

Conclusos para decisão
08/06/2021 14:06

Juntada de Certidão
02/06/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:49

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:37

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2021 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/05/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo