TJMT - 1002995-83.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

LOURDES DE CAMPOS MARCONDES

CPF *52.***.*71-91

Advogados

REGINALDO DO PRADO GOES

OAB: 24562/MT

CPF *02.***.*10-25

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 08:16

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2023 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 08:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/07/2023 08:16

    Transitado em Julgado em 17/07/2023

  • 12/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de LOURDES DE CAMPOS MARCONDES em 11/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:22

    Publicado Acórdão em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM SALÁRIO – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Conforme preconiza o art. 300 do Código de Processo Civil, são requisitos para a concessão da tutela antecipada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco útil do processo, além da reversibilidade dos efeitos do provimento liminar.

    Ausentes os requisitos legais, a manutenção da decisão que indeferiu a tutela de urgência para suspender descontos em salário relativos a empréstimo consignado contratado é medida que se impõe, ainda mais quando os descontos vem sendo realizados há anos (desde 2018), sem oposição da requerente, evidenciando a ausência de perigo da demora, e a necessidade de se aguardar a instrução probatória para aferir a autenticidade da contratação.

  • 16/06/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:43

    Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVADO) e não-provido

  • 07/06/2023 15:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/05/2023 17:53

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/05/2023 19:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/05/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 00:32

    Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 12/05/2023 21:50

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:18

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de LOURDES DE CAMPOS MARCONDES em 21/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 00:33

    Publicado Informação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 26/02/2023 19:34

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2023 19:34

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/02/2023 00:17

    Publicado Informação em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1002995-83.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    DIRCEU DOS SANTOS.

  • 15/02/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 16:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/02/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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