21/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:50

Juntada de Certidão
08/04/2023 01:18

Recebidos os autos
08/04/2023 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2023 05:25

Transitado em Julgado em 08/03/2023
08/03/2023 05:25

Decorrido prazo de RIHAN LUCAS NUNES MARTINS em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 03:08

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1027236-49.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o processo, verifico que a parte autora postula pela desistência da ação, manifestando assim, seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse sentido, anoto que em sede de Juizados Especiais o pedido de desistência pode ser feito sem a necessidade da anuência da parte contrária, conforme dispõe o enunciado 90 do FONAJE, confira: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Portanto, a extinção e o arquivamento do processo é medida que se impõe.

Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação formulado pelo reclamante, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

REVOGO a liminar, caso tenha sido concedida.

Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE as partes e ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
14/02/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 16:43

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 15:46

Conclusos para julgamento
03/02/2023 15:45

Audiência de conciliação cancelada em/para 08/02/2023 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
23/01/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 00:52

Juntada de entregue (ecarta)
09/11/2022 02:01

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 01:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.
09/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 07:14

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 17:27

Audiência de Conciliação designada para 08/02/2023 15:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
04/11/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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