TJMT - 1006913-92.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

THIAGO ENRIQUE VACA BORGES

CPF *36.***.*56-10

Advogados

PAULA CRISTINA CAPUTI DE SOUZA

OAB: 26401/MT

CPF *24.***.*48-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2024 02:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 02:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

  • 01/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de THIAGO ENRIQUE VACA BORGES em 30/04/2024 23:59

  • 26/04/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 14:15

    Juntada de Alvará

  • 16/04/2024 01:17

    Publicado Sentença em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 15/04/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2024 09:12

    Decorrido prazo de THIAGO ENRIQUE VACA BORGES em 25/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:35

    Decorrido prazo de THIAGO ENRIQUE VACA BORGES em 25/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:09

    Publicado Decisão em 18/03/2024.

  • 05/04/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 01/04/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 02:39

    Decorrido prazo de THIAGO ENRIQUE VACA BORGES em 22/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 19:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 17:05

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 06/03/2024 15:32

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 06/03/2024 15:31

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 03:39

    Decorrido prazo de PAULA CRISTINA CAPUTI DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 13:08

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 04/07/2023 18:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1006913-92.2023.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

    CUIABÁ, 21 de junho de 2023.

    Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 21/06/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 13:43

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 09/06/2023 21:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2023 05:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 08:17

    Decorrido prazo de THIAGO ENRIQUE VACA BORGES em 05/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006913-92.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: THIAGO ENRIQUE VACA BORGES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    THIAGO ENRIQUE VACA BORGES ajuizou ação executiva de referente ao honorário de defensor dativo, no seguinte processo: Processo n° 1000162-63.2023.811.0042, em trâmite junto a 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT; O exequente almeja a homologação de 01 URH’S e o recebimento da importância de R$1.127,79 (mil cento e vinte e sete reais e setenta e nove centavos).

    Verifica-se que o valor atual da URH na tabela de honorários da OAB[1] para o ano de 2023 é de R$1.189,48, razão pela qual deve ser considerado o valor reajustado da tabela para fins de homologação do valor devido.

    O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o crédito referente à quantia correspondente e atualizada de 01 URH´s, que perfaz o montante de R$1.189,48 (mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Oficie-se ao juízo da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1]Disponível: https://www.oabmt.org.br/tabela-honorarios

  • 19/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2023 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

  • 18/02/2023 03:45

    Decorrido prazo de THIAGO ENRIQUE VACA BORGES em 17/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 03:30

    Publicado Despacho em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1006913-92.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: THIAGO ENRIQUE VACA BORGES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso, que se amolda ao disposto no artigo 1º, § 1º, VIII, da Resolução nº 004/2014, de 21 de março de 2014, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

    Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015.

    Opostos os embargos intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para apreciação.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 14/02/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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