TJMT - 1003115-29.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO MUNDIM PENTEADO

CPF *87.***.*90-68

Advogados

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO

OAB: 26504/MT

CPF *31.***.*44-05

Polo Passivo

Partes

VALDENOR LOPES CAVALCANTE

CPF *42.***.*40-80

DEUZELIA MARIA DE JESUS FARIAS

CPF *21.***.*53-09

Advogados

ANDRE LUIS RICARDO BARROS

OAB: 21990/PB

CPF *34.***.*50-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 08:18

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 08:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/07/2023 08:18

    Transitado em Julgado em 03/07/2023

  • 12/06/2023 00:16

    Publicado Acórdão em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DA LIMINAR APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 300 E 561, DO CPC – PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.

    Constata-se dos autos que, antes de reexaminar o pedido liminar, o Magistrado quo determinou a realização da audiência de justificação, como determina o artigo 562 do CPC, e, com base nos testemunhos ali colhidos é que foi deferido o pedido de liminar formulado pela parte autora.

    O requisito do perigo na demora restou demonstrado, pois a demora na desocupação do bem constitui claro obstáculo ao exercício pleno dos atributos inerentes à propriedade da agravada, que está sendo privada do uso do imóvel.

    Diante desse cenário, mostram-se corretas as conclusões exaradas pelo juízo de origem que determinou a desocupação da parte agravante do imóvel discutido nos autos.

  • 06/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:12

    Conhecido o recurso de FERNANDO MUNDIM PENTEADO - CPF: *87.***.*90-68 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 02/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/06/2023 18:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/05/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2023 22:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/05/2023 16:17

    Publicado Intimação de pauta em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 16:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 17/05/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/05/2023 14:58

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 09/05/2023 00:33

    Publicado Intimação de pauta em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 07/05/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2023 22:57

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/05/2023 22:45

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 20:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2023 20:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/04/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/04/2023 00:24

    Publicado Intimação de pauta em 24/04/2023.

  • 22/04/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 20/04/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 07:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de FERNANDO MUNDIM PENTEADO em 24/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 21:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2023 00:23

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/02/2023 00:26

    Publicado Informação em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 21/02/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1003115-29.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    JOÃO FERREIRA FILHO.

  • 17/02/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 14:32

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/02/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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