24/07/2025 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:14

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:14

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:07

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:07

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 22/07/2025 23:59
15/07/2025 09:31

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 09:07

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 02:23

Expedição de Outros documentos
12/07/2025 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/07/2025 01:24

Expedição de Outros documentos
12/07/2025 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
10/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/07/2025 12:23

Processo Desarquivado
10/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 02:14

Recebidos os autos
04/02/2025 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/01/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 03:22

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59
17/12/2024 03:22

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 16/12/2024 23:59
17/12/2024 03:22

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 16/12/2024 23:59
10/12/2024 02:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/12/2024 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/12/2024 02:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/12/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 02:11

Expedição de Outros documentos
05/12/2024 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
27/11/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59
23/11/2024 02:06

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA MARIM em 22/11/2024 23:59
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:28

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 18:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
23/10/2024 14:35

Processo Desarquivado
23/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59
14/08/2024 02:12

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA MARIM em 13/08/2024 23:59
06/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA MARIM em 20/06/2024 23:59
06/06/2024 01:36

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 15:01

Conclusos para julgamento
23/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA MARIM em 25/04/2024 23:59
03/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
28/03/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/03/2024 16:20

Processo Reativado
27/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
04/01/2024 03:24

Recebidos os autos
04/01/2024 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/12/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
03/12/2023 04:55

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA MARIM em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 05:33

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:51

Transitado em Julgado em 30/10/2023
13/11/2023 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 12:40

Devolvidos os autos
10/11/2023 12:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado
10/11/2023 12:40

Juntada de intimação
10/11/2023 12:40

Juntada de decisão
10/11/2023 12:40

Juntada de decisão
10/11/2023 12:40

Juntada de decisão
10/11/2023 12:40

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:40

Juntada de contrarrazões
10/11/2023 12:40

Juntada de embargos de declaração
10/11/2023 12:40

Juntada de decisão
26/06/2023 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/06/2023 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 20:35

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 20:35

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 20:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2023 12:52

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2023 19:44

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2023 07:57

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:20

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2023 18:20

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 13:32

Conclusos para julgamento
25/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/03/2023 08:39

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:59

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:23

Distribuído por sorteio
13/02/2023 11:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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