05/05/2025 02:17

Recebidos os autos
05/05/2025 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 12/03/2025 23:59
06/03/2025 02:09

Decorrido prazo de WEFFERSON EUGENIO DE MENEZES em 05/03/2025 23:59
05/03/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/03/2025.
04/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:04

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
25/02/2025 02:17

Decorrido prazo de WEFFERSON EUGENIO DE MENEZES em 24/02/2025 23:59
25/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59
22/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59
10/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 10/02/2025.
08/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos
06/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos
06/02/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 18:21

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
08/11/2024 16:58

Processo Desarquivado
08/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59
29/10/2024 18:52

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/10/2024 18:52

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/08/2024 02:11

Decorrido prazo de WEFFERSON EUGENIO DE MENEZES em 28/08/2024 23:59
21/08/2024 02:42

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 17:45

Expedição de Ofício de RPV
12/08/2024 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59
02/08/2024 02:13

Decorrido prazo de WEFFERSON EUGENIO DE MENEZES em 01/08/2024 23:59
20/07/2024 02:06

Publicado Sentença em 18/07/2024.
20/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 12:31

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
06/06/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 01:05

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 11:52

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59
23/04/2024 14:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
12/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
12/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 18:42

Devolvidos os autos
01/04/2024 18:42

Processo Reativado
01/04/2024 18:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado
01/04/2024 18:42

Juntada de decisão
01/04/2024 18:42

Juntada de decisão
01/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:42

Juntada de contrarrazões
01/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:42

Juntada de embargos de declaração
01/04/2024 18:42

Juntada de intimação
01/04/2024 18:42

Juntada de decisão
26/06/2023 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/06/2023 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 09:53

Decorrido prazo de WEFFERSON EUGENIO DE MENEZES em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 20:35

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 20:35

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 20:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2023 12:52

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2023 19:59

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2023 07:57

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:20

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2023 18:20

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 13:32

Conclusos para julgamento
25/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/03/2023 08:56

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:59

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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