01/09/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 01:01

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo de JB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 14/08/2025 23:59
30/07/2025 06:27

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 15:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:18

Conclusos para julgamento
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ELAINE CRISTIANE TRINCAUS *15.***.*71-08 em 24/07/2024 23:59
18/07/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 17:26

Expedição de Mandado
01/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ELAINE CRISTIANE TRINCAUS *15.***.*71-08 em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:36

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 17:05

Expedição de Mandado
19/06/2023 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2023 13:24

Processo Desarquivado
05/06/2023 15:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
04/06/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2023 10:55

Transitado em Julgado em 30/05/2023
31/05/2023 06:17

Decorrido prazo de JB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 30/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1002117-16.2023.8.11.0015.

REQUERENTE: JB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: ELAINE CRISTIANE TRINCAUS *15.***.*71-08, ELAINE CRISTIANE TRINCAUS Vistos, etc.

Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Fundamento e decido.

Trata-se de AÇÃO objetivando o recebimento do débito representado pelos cheques inclusos nos autos.

Inicialmente, consigno que apesar da parte autora ter nominado a ação como monitória, rito que não é admitido em sede de juizados, é certo que desde a propositura segue o rito de ação de cobrança, tendo sido inclusive realizada audiência de conciliação.

Assim, não vislumbro óbice à conversão da monitória em cobrança, o que permite o prosseguimento por esta justiça especializada.

A Lei nº 9.099/95 é bastante clara em seu artigo 20: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

Portanto, DECLARO a REVELIA da parte requerida, com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95, uma vez que não compareceu à audiência de conciliação designada mesmo intimado, existindo, portanto, presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte requerente na petição inicial.

No que tange a atualização dos valores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária para a cobrança de cheques incide desde a data de emissão do documento.

Já os juros de mora devem ser contados a partir da primeira apresentação do cheque à instituição financeira. (Resp. 1.556.834). “Ex Positis”, opino pela procedência do pedido inicial, condenando a Reclamada a pagar à parte autora a quantia descrita nos cheques que embasam a presente ação, corrigida monetariamente a partir da emissão do título e, acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a apresentação do título para pagamento (Resp. 1.556.834).

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Submeto à homologação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Antonio Orli Macedo Melo Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
16/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 09:47

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 13:53

Conclusos para julgamento
10/05/2023 13:45

Juntada de Termo de audiência
10/05/2023 13:40

Audiência de conciliação realizada em/para 10/05/2023 13:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
01/04/2023 02:20

Decorrido prazo de ELAINE CRISTIANE TRINCAUS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 02:20

Decorrido prazo de ELAINE CRISTIANE TRINCAUS *15.***.*71-08 em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 22:13

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 22:10

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 21:59

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 01:55

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:48

Expedição de Mandado
03/03/2023 14:48

Expedição de Mandado
14/02/2023 01:10

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1002117-16.2023.8.11.0015 POLO ATIVO:JB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: THIAGO ARAAO DA SILVA OLIVEIRA POLO PASSIVO: ELAINE CRISTIANE TRINCAUS *15.***.*71-08 e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 10/05/2023 Hora: 13:15 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 10 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
10/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 13:43

Audiência de conciliação designada em/para 10/05/2023 13:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
10/02/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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