TJMT - 1000757-85.2019.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 15:26
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 14:10
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2025 10:43
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
26/06/2025 06:01
Publicado Sentença em 26/06/2025.
-
26/06/2025 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
24/06/2025 17:52
Expedição de Outros documentos
-
24/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:52
Expedição de Outros documentos
-
24/06/2025 17:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/06/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 15:05
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2025 10:49
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2025 02:52
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 20:52
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 20:52
Expedição de Outros documentos
-
16/01/2025 23:17
Recebidos os autos
-
16/01/2025 23:16
Juntada de Certidão
-
13/10/2024 10:37
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
24/07/2024 09:03
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 14:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/02/2024 14:09
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
23/01/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação
-
06/11/2023 08:55
Publicado Decisão em 06/11/2023.
-
04/11/2023 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
03/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1000757-85.2019.8.11.0015 APELANTE: GILMAR DE OLIVEIRA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.
Trata-se de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO oposta por GILMAR DE OLIVEIRA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SINOP.
Nesse sentido, constata-se que as partes não chegaram ao consenso, no que tange à PERCEPÇÃO da DIFERENÇA REMUNERATÓRIA decorrente da perda ocorrida quando da CONVERSÃO do REAL para URV, que deverá obedecer ao LIMITE MÁXIMO de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento).
Dessa forma, nos termos do art. 510 do CPC, ENTENDO pela REMESSA dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para apuração da DEFASAGEM REMUNERATÓRIA da Servidora GILMAR DE OLIVEIRA SILVA.
Ressalta-se que o CÁLCULO deverá apurar EVENTUAL PERDA SALARIAL decorrente da conversão de CRUZEIRO REAL para URV, nos termos fixados na SENTENÇA/ACÓRDÃO.
Assim, DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda a LIQUIDAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; Apresentado o LAUDO, INTIMEM-SE as PARTES para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, MANIFESTEM-SE, conforme art. 477, § 1º, do CPC/2015; Oportunamente, CONCLUSO. Às providências.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sinop/MT, data registrada no sistema.
Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito -
02/11/2023 11:56
Expedição de Outros documentos
-
02/11/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2023 11:56
Expedição de Outros documentos
-
02/11/2023 11:56
Decisão interlocutória
-
01/11/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 14:30
Juntada de Petição de manifestação
-
15/06/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação
-
15/06/2023 10:26
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2023 01:23
Publicado Intimação em 31/05/2023.
-
31/05/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1000757-85.2019.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 2.000,00 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO:GILMAR DE OLIVEIRA SILVA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direito, tendo em vista o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça.
Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,29 de maio de 2023. -
29/05/2023 13:02
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 13:02
Expedição de Outros documentos
-
05/05/2023 12:29
Devolvidos os autos
-
05/05/2023 12:29
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
05/05/2023 12:29
Juntada de manifestação
-
05/05/2023 12:29
Juntada de acórdão
-
05/05/2023 12:29
Juntada de acórdão
-
05/05/2023 12:29
Juntada de acórdão
-
05/05/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 12:29
Juntada de manifestação
-
05/05/2023 12:29
Juntada de intimação de pauta
-
05/05/2023 12:29
Juntada de intimação de pauta
-
05/05/2023 12:29
Juntada de manifestação
-
05/05/2023 12:29
Juntada de intimação de pauta
-
05/05/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 12:29
Juntada de decisão
-
05/05/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 12:29
Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento
-
05/05/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/09/2022 17:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/08/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2022 15:13
Juntada de Petição de recurso ordinário
-
25/03/2022 03:51
Publicado Sentença em 25/03/2022.
-
25/03/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
23/03/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 14:46
Julgado improcedente o pedido
-
10/02/2022 09:17
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2021 19:04
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 14:33
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2021 05:31
Publicado Intimação em 16/06/2021.
-
16/06/2021 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
14/06/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 08:29
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2021 03:12
Decorrido prazo de GILMAR DE OLIVEIRA SILVA em 06/05/2021 23:59.
-
15/04/2021 07:17
Publicado Despacho em 14/04/2021.
-
15/04/2021 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
14/04/2021 11:10
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2021 18:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
12/04/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 16:25
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2021 06:55
Decorrido prazo de GILMAR DE OLIVEIRA SILVA em 10/03/2021 23:59.
-
24/02/2021 16:11
Publicado Intimação em 24/02/2021.
-
24/02/2021 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
-
23/02/2021 16:04
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2020 17:37
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/05/2020 09:11
Decorrido prazo de GILMAR DE OLIVEIRA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 04:12
Publicado Intimação em 04/05/2020.
-
02/04/2020 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020
-
30/03/2020 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 09:43
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2020 17:04
Decorrido prazo de GILMAR DE OLIVEIRA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 11:16
Publicado Despacho em 18/02/2020.
-
18/02/2020 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020
-
14/02/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 17:05
Conclusos para julgamento
-
27/11/2019 10:43
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
12/11/2019 03:35
Decorrido prazo de GILMAR DE OLIVEIRA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 02:40
Publicado Sentença em 18/10/2019.
-
18/10/2019 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 10:32
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2019 17:04
Julgado procedente o pedido
-
03/05/2019 17:28
Conclusos para julgamento
-
29/04/2019 10:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/04/2019 12:33
Publicado Intimação em 24/04/2019.
-
25/04/2019 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2019 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 07:42
Juntada de Petição de contestação
-
23/03/2019 20:14
Decorrido prazo de GILMAR DE OLIVEIRA SILVA em 22/03/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 01:15
Publicado Despacho em 26/02/2019.
-
26/02/2019 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/02/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2019 16:36
Conclusos para decisão
-
23/01/2019 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2019
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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