16/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:29

Recebidos os autos
20/12/2023 04:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2023 15:19

Transitado em Julgado em 06/11/2023
02/11/2023 02:21

Decorrido prazo de SUZANA APARECIDA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:32

Decorrido prazo de SUZANA APARECIDA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
20/10/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 05:40

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Considerando que as partes pactuaram acordo, ID 130961426, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes.

Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

III - homologar: ... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515.

São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3.

Dispositivo.

Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas judicias e honorários.

Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado.

Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
16/10/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 17:41

Homologada a Transação
06/10/2023 13:56

Conclusos para julgamento
04/10/2023 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2023 05:21

Decorrido prazo de MARIA ELOISA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 05:21

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA AGUIAR em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 05:16

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 05:16

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2023 22:44

Juntada de Certidão
05/08/2023 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/08/2023 22:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
03/08/2023 14:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/08/2023 17:38

Decisão interlocutória
18/07/2023 17:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:43

Devolvidos os autos
18/07/2023 14:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
18/07/2023 14:43

Juntada de acórdão
18/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:43

Juntada de manifestação
18/07/2023 14:43

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
18/07/2023 14:43

Juntada de intimação de pauta
18/07/2023 14:43

Juntada de intimação de pauta
18/07/2023 14:43

Juntada de intimação de pauta
18/07/2023 14:43

Juntada de intimação de pauta
14/04/2023 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/04/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA ELOISA SILVA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA AGUIAR em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 03:47

Decorrido prazo de SUZANA APARECIDA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 03:06

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:50

Decisão interlocutória
09/03/2023 08:32

Decorrido prazo de SUZANA APARECIDA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
08/03/2023 04:27

Decorrido prazo de SUZANA APARECIDA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
06/03/2023 23:49

Conclusos para decisão
06/03/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 09:52

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 16:27

Decisão interlocutória
19/12/2022 17:47

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2022 05:54

Decorrido prazo de SUZANA APARECIDA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
29/11/2022 03:12

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 15:29

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 15:29

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2022 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2022 17:51

Conclusos para julgamento
23/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/09/2022 09:25

Juntada de Termo de audiência
19/09/2022 09:24

Audiência Conciliação juizado realizada para 09/09/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.
15/09/2022 21:15

Juntada de Petição de contestação
27/08/2022 11:54

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA AGUIAR em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 16:02

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 12:51

Decorrido prazo de MARIA ELOISA SILVA em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 16:55

Expedição de Mandado.
08/08/2022 09:30

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 10:30

Juntada de Petição de certidão
03/08/2022 03:40

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 15:18

Expedição de Mandado.
01/08/2022 15:15

Expedição de Mandado.
01/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:03

Audiência Conciliação juizado redesignada para 09/09/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.
01/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:37

Audiência Conciliação juizado designada para 23/09/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.
01/08/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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