25/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS em 31/07/2025 23:59
30/07/2025 06:27

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 09:40

Expedição de Mandado
28/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2025 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 16:33

Expedição de Mandado
26/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:33

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 10:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA BESSA CAMPELLO em 18/03/2025 23:59
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA em 18/03/2025 23:59
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS em 18/03/2025 23:59
17/03/2025 02:52

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2025 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA em 28/02/2025 23:59
27/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:03

Recebimento do CEJUSC.
27/01/2025 15:03

Audiência de conciliação realizada em/para 27/01/2025 14:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/01/2025 14:58

Juntada de Termo de audiência
14/01/2025 19:06

Recebidos os autos.
14/01/2025 19:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/12/2024 07:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 15:19

Audiência de conciliação designada em/para 27/01/2025 14:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/11/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 02:54

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2024 02:05

Decorrido prazo de VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA em 01/11/2024 23:59
29/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 14:24

Audiência de conciliação cancelada em/para 13/11/2024 14:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/10/2024 06:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS em 17/10/2024 23:59
11/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 17:52

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/10/2024 18:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 14:41

Audiência de conciliação designada em/para 13/11/2024 14:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 16:16

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/09/2024 17:08

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 02:11

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 18:02

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
17/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA em 16/08/2024 23:59
14/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:13

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 17:53

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 15:24

Expedido alvará de levantamento
07/08/2024 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 02:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CASTRO LEITE NOGUEIRA em 23/07/2024 23:59
19/07/2024 02:09

Decorrido prazo de VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA em 18/07/2024 23:59
02/07/2024 02:12

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:35

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 17:59

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:32

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:08

Decorrido prazo de VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA em 26/04/2024 23:59
30/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS em 26/04/2024 23:59
12/04/2024 01:16

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 18:07

Publicado Intimação em 13/03/2024.
04/04/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
26/03/2024 15:24

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
25/03/2024 15:37

Conclusos para julgamento
25/03/2024 15:37

Recebimento do CEJUSC.
25/03/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada em/para 25/03/2024 15:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:15

Recebidos os autos.
22/03/2024 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/03/2024 05:15

Decorrido prazo de VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004710-60.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS POLO PASSIVO: EXECUTADO: VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 1 Data: 25/03/2024 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
11/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 12:20

Audiência de conciliação designada em/para 25/03/2024 15:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/03/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2024 03:29

Publicado Decisão em 01/03/2024.
03/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
03/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1004710-60.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS EXECUTADO: VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA

Vistos.

Deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancárias em nome da parte executada, com fundamento nos arts. 835, I, 837 e 854, todos do CPC, vê-se que a pesquisa foi parcial, conforme extrato anexo.

O protocolo de bloqueio emitido pelo aludido sistema, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Paralelamente, a parte executada manifestou-se defendendo a impenhorabilidade dos valores.

Assim, intime-se a exequente para se manifestar acerca da petição de id. 142177570 em 05 (cinco) dias.

Ainda, designe-se audiência de conciliação prevista no art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
28/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/02/2024 03:54

Decorrido prazo de VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 03:59

Publicado Decisão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004710-60.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS EXECUTADO: VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA

Vistos.

A parte exequente pleiteia a liberação da quantia bloqueada pelo Sisbajud.

Nos termos do art. 53, §3º da mesma Lei n. 9.099/95 “Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior”.

Já o §2º do mesmo artigo assim dispõe: “Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado”.

Na hipótese destes autos, o executado, embora regularmente intimado, não compareceu à solenidade designada, não justificou a ausência e também não apresentou a defesa pertinente, qual seja, Embargos à Execução, o que implica na preclusão para a prática dos referidos atos, podendo a parte adversa pleitear a adjudicação do bem penhorado.

Assim, como se trata de penhora em dinheiro, não se vislumbra óbice para o deferimento do pedido de levantamento da quantia, com a consequente extinção deste feito, conforme previsão contida no art. 53, §§2º e 3º da Lei n. 9.099/95.

Pelo exposto, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, acerca da quantia penhorada nestes autos, o qual já devidamente assinado acompanha a presente.

Após, conclusos para penhora on-line de valores.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
09/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 17:21

Expedido alvará de levantamento
02/02/2024 17:13

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:01

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:54

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:54

Recebimento do CEJUSC.
18/09/2023 14:53

Audiência de conciliação realizada em/para 18/09/2023 14:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
18/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:28

Recebidos os autos.
04/09/2023 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/08/2023 04:13

Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2023 09:27

Decorrido prazo de VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS em 22/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:53

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004710-60.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS POLO PASSIVO: EXECUTADO: VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 3 Data: 18/09/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
01/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 17:27

Audiência de conciliação designada em/para 18/09/2023 14:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004710-60.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS EXECUTADO: VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA Vistos etc.

I.

Ante a ausência de pagamento voluntário, proceda-se o bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido.

II.

Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte reclamada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95).

III.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora online, será realizada, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora através do Sistema Renajud.

IV.

Consigno que, caso a parte exequente prefira, poderá reiterar o pedido de busca de bens pelos sistemas online, mas, restando novamente frustradas as buscas, o processo será arquivado.

Quando houver mais de TRÊS TENTATIVAS frustradas de penhora online, renove-se a conclusão (para Decisão sobre Arquivamento).

V.

Caso a tentativa de penhora reste infrutífera, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo em branco, arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
27/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 08:11

Decisão interlocutória
07/06/2023 15:18

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 02:54

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO PRCESSO: 1004710-60.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS EXECUTADO: VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA Vistos etc.

Intime-se a pare exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito, retornando, em seguida, conclusos para a pasta “SISTEMAS ONLINE”.

Não havendo manifestação da parte interessada, observadas as formalidades legais, arquivem.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
24/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:32

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:22

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 13:01

Decorrido prazo de VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA em 01/03/2023 23:59.
06/03/2023 05:26

Juntada de entregue (ecarta)
17/02/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:30

Decorrido prazo de VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 01:00

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004710-60.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO BRANDAO CAMPOS EXECUTADO: VINICIUS ELIAS PORFIRIO DA ROCHA.

Vistos, etc.

Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95).

Ocorrendo a citação, mas não havendo pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá efetuar a penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida (art. 829, §1º, do CPC).

Não sendo encontrados bens para penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar as diligências realizadas, vindo os autos conclusos (para SON).

Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Os Embargos à Execução apresentados em que que o juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JULIO CESAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
09/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:12

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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