15/08/2025 00:27

Processo Desarquivado
15/08/2025 00:20

Processo Desarquivado
15/08/2025 00:19

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59
15/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59
25/07/2025 13:56

Decorrido prazo de ANA NERI SILVA BARROS em 24/07/2025 23:59
03/07/2025 04:23

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 14:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2025 04:51

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA NERI SILVA BARROS em 16/04/2025 23:59
10/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
24/03/2025 21:12

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 02:06

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 02:05

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.
06/12/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 06:53

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 17:47

Decisão interlocutória
07/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2023 02:51

Decorrido prazo de ANA NERI SILVA BARROS em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:44

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, decorreu o prazo para o executado se manifestar.

Certifico ainda que, faço expedir intimação a parte exequente, para no prazo legal, manifestar nos autos e requerer o que de direito.
12/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
13/02/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 02:06

Publicado Despacho em 08/02/2023.
10/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000814-16.2022.8.11.0010 Exequente: Ana Neri Silva Barros Executado: Estado de Mato Grosso Vistos, etc.

Trata-se de execução de astreintes ajuizada por Ana Neri Silva Barros em desfavor do Estado de Mato Grosso.

A presente ação tem por fim a execução da multa cominatória fixada no processo de nº 0011740-20.2015.8.11.0010.

A parte autora requer a intimação do executado para pagar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). É O RELATO.

DECIDO.

In casu, em se tratando de cumprimento de sentença manejada contra a fazenda pública, a execução deve seguir o disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil, de modo que não cabe a intimação para pagar e sim para, querendo, impugnar a execução.

Destarte, nos termos do artigo alhures mencionado, determino a intimação do executado para, querendo, impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

Jaciara - MT, 06 de fevereiro de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
06/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
06/07/2022 16:37

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 04:00

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 16:56

Conclusos para decisão
20/05/2022 16:55

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:53

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:18

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2022 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/05/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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