TJMT - 1042063-08.2021.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2023 11:26
Baixa Definitiva
-
10/04/2023 11:26
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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10/04/2023 11:26
Transitado em Julgado em 05/04/2023
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06/04/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
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17/02/2023 00:20
Publicado Intimação em 17/02/2023.
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17/02/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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16/02/2023 00:00
Intimação
Com essas considerações, e com espeque no artigo 932, inciso V, alínea “b”, do Código Procedimental Civil, conheço do recurso voluntário interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO porque ultrapassados os requisitos de procedibilidade recursal e, no mérito, pelas razões aqui mencionadas, NEGO-LHE PROVIMENTO e, por via obliqua, ratifico a sentença, em sede de reexame necessário.
P.I.C.
Cuiabá, 14 de fevereiro 2023.
Desª.
Maria Aparecida Ribeiro Relatora -
15/02/2023 13:49
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2023 13:49
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2023 12:05
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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15/02/2023 12:05
Sentença confirmada
-
10/02/2023 18:29
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 16:14
Conclusos para decisão
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08/02/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 17:01
Recebidos os autos
-
03/02/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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