13/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:56

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:18

Recebidos os autos
30/09/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/09/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 14:14

Transitado em Julgado em 28/09/2022
06/09/2022 23:00

Publicado Sentença em 06/09/2022.
06/09/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 15:22

Desentranhado o documento
05/09/2022 15:22

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 10:02

Processo Desarquivado
05/09/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001431-35.2022.8.11.0055.

EXEQUENTE: FELIPE BEDIN BIASOTTO EXECUTADO: BANCO DA AMAZONIA SA Vistos, Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposto por Felipe Bedin Biasotto em face de Banco da Amazônia S/A, ambos devidamente qualificados.

Ao Id. n.º 78618283 o cumprimento de sentença fora recebido, sendo ainda determinado a intimação da parte executada para pagar o débito.

Ocorre que conforme intimação de Id. n.º 81857913, decorreu em 04/04/2022 o prazo para o executado pagar o débito.

Diante disso, ao Id. n.º 86899538 fora bloqueado via SISBAJUD a quantia de R$ 64.751,80 (sessenta e quatro mil e setecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) e fora determinada a intimação da parte executada para manifestar-se acerca do bloqueio, porém esta mais uma deixou decorrer o prazo sem manifestação.

Posteriormente, a parte exequente ao Id. n.º 88540555 pugnou pelo levantamento dos valores bloqueados ao Id. n.º 86899538.

Assim, como não houve impugnação pela parte executada quanto à penhora de Id. n.º 86899538, fora deferido em decisão de Id. n.º 88550486 o levantamento dos valores, bem como a expedição de alvará em favor da parte exequente.

Após, o alvará fora expedido, conforme Id. n.º 88881136.

Depois, a parte executada manifestou-se ao Id. n.º 88923902, alegando excesso de execução.

Em seguida, ao Id. n.º 89478898, a parte exequente manifestou-se requerendo a rejeição do pedido pleiteado pela parte executada, requerendo assim que o mesmo seja punido por litigância de má-fé e ato atentatório a dignidade da justiça.

Desse modo, em decisão de Id. n.º 90567468, fora rejeitado a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como foi determinada a intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, com a advertência de que não havendo manifestação o processo será extinto com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Por fim, conforme certidão de Id. n.º 94150642 a parte exequente permaneceu inerte. É o breve relatório.

D E C I D O.

Tendo em vista a informação que foi cumprida a obrigação, entendo que o processo deve ser extinto, consoante o disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se ao final, após serem tomadas as cautelas de estilo.

P.

R.

I.

C.

Juiz de Direito
02/09/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2022 17:43

Conclusos para julgamento
01/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:43

Decorrido prazo de FELIPE BEDIN BIASOTTO em 31/08/2022 23:59.
10/08/2022 04:39

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:15

Decisão interlocutória
08/07/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 17:32

Conclusos para decisão
01/07/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 06:13

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:22

Juntada de Petição de expediente
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001431-35.2022.8.11.0055.

EXEQUENTE: FELIPE BEDIN BIASOTTO EXECUTADO: BANCO DA AMAZONIA SA Vistos, Considerando que não houve impugnação pela parte executada quanto à penhora de id 86899538, na presente data realizei a transferência dos valores bloqueados para a conta única, convertendo a indisponibilidade em penhora.

Assim, defiro o levantamento dos valores penhorados no id 86899538 pela parte exequente, conforme postulado no id 88540555.

Estritamente acerca da expedição do alvará, diante da revogação do Provimento nº 68/2018 pelo próprio CNJ, cumpre-me agora esclarecer o seguinte: a) em se tratando de valores incontroversos, a liberação deve se dar independentemente de qualquer outra providência; b) em se tratando de cumprimento de decisão que desafie recurso de agravo de instrumento, deverá ser observado o seguinte: b.1) o alvará não poderá ser expedido antes do decurso do prazo para interposição do recurso, incumbindo à parte devedora comprovar nos autos no prazo de até 03 dias (§ 2º do art. 1.018 do CPC) a interposição do agravo.

Não sendo tomada esta providência pela parte, certifique-se e expeça-se o alvará; b.2) comunicada pela parte a interposição do recurso no prazo do § 2º do art. 1.018 do CPC, deverá a Sra.

Gestora consultar se o TJMT suspendeu a expedição do alvará, sendo que em nenhuma hipótese a liberação poderá ocorrer até a análise do eventual pedido de efeito suspensivo pelo Des.

Relator.

Sendo indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo, expeça-se o alvará; b.3) em qualquer caso, desde que provado pela parte credora que decorreu o prazo para interposição do recurso in albis, mediante juntada de certidão, ou que não foi deferido o efeito suspensivo ao agravo interposto, mediante juntada de cópia da decisão, deverá o alvará ser liberado independentemente de certidão.

Fica ordenado ainda que, não sendo a própria parte a beneficiária do alvará, antes da expedição do mesmo sempre deverá ser certificado também pela Sra.

Gestora que o advogado titular da conta indicada para crédito do valor possui poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do art. 166 da CNCG.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar quanto ao prosseguimento da ação, requerendo o que de direito. Às providências.

Cumpra-se.

Tangará da Serra-MT, data da assinatura.

Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito
29/06/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:42

Decisão interlocutória
28/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 13:17

Conclusos para decisão
23/06/2022 21:26

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 03:29

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2022 08:35

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 05/05/2022 23:59.
19/04/2022 18:43

Conclusos para decisão
13/04/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 08:10

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 02:49

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:31

Decorrido prazo de FELIPE BEDIN BIASOTTO em 04/04/2022 23:59.
14/03/2022 01:11

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 16:15

Conclusos para decisão
04/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:13

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:53

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/03/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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