TJMT - 1036999-48.2020.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOANITO CORREIA DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*15-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ: 03.239.076/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

INTERCOR SORRISO SERVICOS DE INTERVENCAO CARDIOVASCULARES LTDA

CNPJ: 32.126.710/0001-59

Advogados

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB: 9672/MT

CPF *66.***.*22-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 07:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/07/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:08

    Juntada de Alvará

  • 17/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:55

    Devolvidos os autos

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de manifestação

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de acórdão

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de acórdão

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de manifestação

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de intimação de pauta

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de intimação de pauta

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de manifestação

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de intimação de pauta

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de vista ao mp

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 10:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 19/12/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

  • 05/10/2022 18:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 12:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 22:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 09:01

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 28/07/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 01:16

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 16:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 19:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 17:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/07/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 12/07/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 17:53

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2022 16:23

    Juntada de relatório

  • 11/07/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 19:04

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 18:55

    Juntada de relatório

  • 05/07/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 05/07/2022 16:29

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 08/11/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 18:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/09/2021 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2021 12:02

    Transitado em Julgado em 16/09/2021

  • 16/09/2021 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 16:34

    Juntada de Alvará

  • 01/08/2021 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2021 07:48

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 27/07/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:25

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2021 15:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/07/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 18:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2021 09:12

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 19/06/2021 08:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/06/2021 15:43.

  • 16/06/2021 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2021 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/06/2021 13:02

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2021 16:02

    Juntada de documento de identificação

  • 09/06/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 10:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 10:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2021 07:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2021 08:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 23/04/2021 16:39.

  • 22/04/2021 18:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2021 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/04/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 22:08

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 15/04/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 15:34

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 19:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 17:48

    Juntada de relatório

  • 17/12/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2020 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 17/12/2020 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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