21/09/2023 18:31

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:13

Recebidos os autos
18/09/2023 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/09/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 09:11

Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.
16/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente, na figura de seus Advogados, acerca da expedição do(s) alvará(s) objeto da presente demanda, bem como para que compareça a qualquer agência do Banco do Brasil S/A a fim de levantá-lo(s).
15/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:32

Juntada de Alvará
01/08/2023 13:50

Juntada de Alvará
31/07/2023 02:54

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005018-83.2020.8.11.0007

Vistos.

Considerando a comprovação do pagamento da condenação (ID 124007970), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Independente do transito em julgado, requisite-se a transferência dos valores depositados nos autos para a conta judicial e proceda-se o necessário para a expedição do alvará competente, observando que deverão ser liberados para a advogada da parte autora os honorários de sucumbência e os contratuais, estes na porcentagem de 40% (quarenta por cento), de acordo com o contrato anexado sob o ID 83472144.

Sem custas e honorários advocatícios, porquanto estes não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sem ter sido impugnada, conforme dispõe o art. 85, §7º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
27/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento
24/07/2023 14:15

Processo Desarquivado
21/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 14:24

Expedição de RPV
15/03/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
28/01/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005018-83.2020.8.11.0007

Vistos.

Trata-se de procedimento de Cumprimento de Sentença, devendo a Secretaria da Vara promover as devidas retificações junto ao sistema Pje.

Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa.

Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e vista dos autos à parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, após, façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, EXPEÇA-SE RPV/PRECATÓRIO para pagamento do valor indicado em favor do exequente, nos termos do §3º, do art. 535, do CPC.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
24/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 13:47

Decisão interlocutória
17/01/2023 14:12

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 10:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/04/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 04:56

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
28/03/2022 14:32

Processo Desarquivado
25/03/2022 14:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/03/2022 19:09

Arquivado Definitivamente
23/03/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 01:41

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:28

Transitado em Julgado em 01/02/2022
02/02/2022 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.
02/12/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 03:45

Publicado Sentença em 08/11/2021.
06/11/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:37

Julgado procedente o pedido
15/10/2021 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.
18/08/2021 17:30

Conclusos para julgamento
18/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:44

Conclusos para despacho
26/06/2021 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2021 23:59.
14/05/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 09:59

Audiência Instrução designada para 17/08/2021 14:00 3ª VARA DE ALTA FLORESTA.
07/05/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:27

Decisão interlocutória
06/05/2021 19:55

Conclusos para despacho
06/05/2021 19:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 12:02

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 11:21

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 14:48

Publicado Decisão em 26/02/2021.
26/02/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:03

Decisão interlocutória
22/02/2021 07:28

Conclusos para despacho
12/02/2021 17:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/01/2021 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.
31/01/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
14/01/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 12:36

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2020 13:52

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2020 13:40

Conclusos para despacho
19/11/2020 16:58

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2020 19:38

Publicado Decisão em 27/10/2020.
10/11/2020 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
23/10/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2020 14:02

Conclusos para despacho
23/10/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 08:46

Publicado Despacho em 01/10/2020.
01/10/2020 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
29/09/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 10:31

Conclusos para decisão
28/09/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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