TJMT - 1028848-28.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

VITORIA RITA DA SILVA MIRANDA

CPF *61.***.*55-81

Advogados

FABIO HENRIQUE REGINATO

OAB: 16639/MT

CPF *60.***.*69-10

ALUISIO DE CASTRO LESSA JUNIOR

OAB: 16375/MT

CPF *12.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB: 17065/BA

CPF *32.***.*70-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 01:54

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 01:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/06/2023 06:47

    Decorrido prazo de OI S.A. em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 06:47

    Decorrido prazo de VITORIA RITA DA SILVA MIRANDA em 31/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 03:06

    Publicado Sentença em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028848-28.2022.8.11.0001 REQUERENTE: VITORIA RITA DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: OI S.A.

    Vistos, etc.

    Relatório dispensado.

    Fundamento e decido.

    As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

    Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

    Mérito.

    Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, e com a respectiva concordância da parte Exequente.

    Isto Posto, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, segue alvará em favor da parte Exequente, JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito.

    Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

    Transitada em julgado certifique-se e intimem-se.

    Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

  • 15/05/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:28

    Decorrido prazo de VITORIA RITA DA SILVA MIRANDA em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 03:13

    Publicado Intimação em 20/03/2023.

  • 19/03/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 17/03/2023 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1028848-28.2022.8.11.0001 CERTIDÃO Valor vinculado.

    Intimo a parte CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pagamento bem como informar Dados Bancários e CPF para fins de expedição do Alvará.

    CUIABÁ, 16 de março de 2023 Assinado eletronicamente por: MARIA EDUARDA RIBEIRO DE ARAUJO 16/03/2023 18:09:05

  • 16/03/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 21:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 00:23

    Publicado Intimação em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Intimação das partes Promovidas, para no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação.

    O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC).

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 22/02/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2023 13:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/02/2023 13:44

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 14/02/2023 17:44

    Devolvidos os autos

  • 14/02/2023 17:44

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 14/02/2023 17:44

    Juntada de intimação

  • 14/02/2023 17:44

    Juntada de intimação

  • 14/02/2023 17:44

    Juntada de decisão

  • 12/12/2022 16:16

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 08/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2022 12:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/12/2022 04:22

    Publicado Certidão em 05/12/2022.

  • 03/12/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 22:58

    Decorrido prazo de OI S.A. em 19/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/09/2022 09:36

    Publicado Sentença em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 21:59

    Juntada de Projeto de sentença

  • 31/08/2022 21:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2022 08:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2022 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 16:27

    Recebimento do CEJUSC.

  • 07/07/2022 16:27

    Audiência Conciliação juizado realizada para 07/07/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

  • 07/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:08

    Recebidos os autos.

  • 06/07/2022 15:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/04/2022 12:12

    Decorrido prazo de VITORIA RITA DA SILVA MIRANDA em 28/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de OI S.A. em 26/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 09:21

    Publicado Intimação em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 13/04/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:03

    Audiência Conciliação juizado designada para 07/07/2022 15:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 13/04/2022 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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