21/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:35

Recebidos os autos
21/07/2023 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/06/2023 06:33

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 06:33

Transitado em Julgado em 20/06/2023
20/06/2023 06:33

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 06:46

Decorrido prazo de NILSON BISOL em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:43

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004208-47.2022.8.11.0037.

AUTOR: NILSON BISOL REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada, por suposto erro na sentença de Id 103228081, requerendo que os embargos tenham efeitos infringentes, para modificar a sentença. É o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre salientar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 1.022).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Não verifico a presença dos vícios apontados.

O entendimento do juízo foi manifestado na sentença ora embargada.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, mas REJEITO-OS INTEGRALMENTE, mantendo incólume a sentença proferida.

Intime-se.

Primavera do Leste, 25 de maio de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
29/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2023 15:05

Conclusos para despacho
28/01/2023 08:59

Decorrido prazo de NILSON BISOL em 27/01/2023 23:59.
14/01/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

Intimo a parte requerente para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de cinco dias.
12/01/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 05:09

Decorrido prazo de NILSON BISOL em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 01:57

Publicado Sentença em 21/11/2022.
19/11/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 17:21

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2022 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2022 21:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2022 14:38

Conclusos para julgamento
12/08/2022 09:57

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 15:37

Juntada de Termo de audiência
10/08/2022 15:34

Audiência Conciliação juizado realizada para 10/08/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
10/08/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 07:36

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 28/07/2022 23:59.
14/07/2022 12:47

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 12:46

Decorrido prazo de NILSON BISOL em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 05:52

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:00

Expedição de .
04/07/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 12:25

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:33

Decorrido prazo de NILSON BISOL em 24/06/2022 23:59.
17/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 11:07

Conclusos para decisão
09/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:07

Audiência Conciliação juizado designada para 10/08/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
09/06/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008014-64.2019.8.11.0015

Cooperativa de Trabalho dos Profissionai...

Venus Gomes de Brito

Advogado: Jaderson Silva Bento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/06/2019 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1000997-14.2022.8.11.0098

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Juliano da Silva Quirino

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/12/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1045528-59.2020.8.11.0001

Osvaldo Goncalves Arantes

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Dargilan Borges Cintra

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/11/2020 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1029236-22.2022.8.11.0003

Ketlen Kerren Bazilia de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/03/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1029236-22.2022.8.11.0003

Ketlen Kerren Bazilia de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/11/2022 14:42

Exibir Processo