14/11/2024 12:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:06

Recebidos os autos
18/10/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
18/10/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/06/2024 12:09

Recebidos os autos
03/06/2024 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/06/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 01:08

Decorrido prazo de KETLEN KERREN BAZILIA DE MORAES em 29/05/2024 23:59
29/05/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59
23/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.
23/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 08:40

Devolvidos os autos
20/05/2024 08:40

Processo Reativado
20/05/2024 08:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado
20/05/2024 08:40

Juntada de intimação
20/05/2024 08:40

Juntada de intimação
20/05/2024 08:40

Juntada de decisão
20/05/2024 08:40

Juntada de manifestação
20/05/2024 08:40

Juntada de vista ao mp
20/05/2024 08:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos
20/05/2024 08:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
08/03/2024 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
02/02/2024 03:31

Decorrido prazo de KETLEN KERREN BAZILIA DE MORAES em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:41

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 22:39

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 22:39

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 22:39

Embargos de declaração não acolhidos
17/11/2023 15:15

Conclusos para decisão
01/11/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:33

Decorrido prazo de KETLEN KERREN BAZILIA DE MORAES em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:08

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
14/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
14/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 09:31

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 16:58

Julgado improcedente o pedido
08/07/2023 08:37

Conclusos para julgamento
06/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 04:07

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 17:51

Juntada de Alvará
13/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 15:17

Juntada de Petição de laudo pericial
05/06/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:09

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 23:39

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:55

Publicado Intimação em 02/05/2023.
30/04/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A), para tomar ciência, bem como, cientificar seu(sua) cliente do AGENDAMENTO DA PERÍCIA PARA O DIA 26/05/2023 (horário na certidão retro), no Consultório do médico especialista em medicina do trabalho, Dr.

Diógenes Garrio Carvalho, CRM 4.142-MT, localizado na Clínica SOMED Família, na Rua Acyr de Resende Souza e Silva, Nº 2.120, Vila Birigui – Lateral da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis/MT, em posse de exames e laudos referentes ao caso.
27/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 01:05

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 07:28

Publicado Intimação em 10/04/2023.
07/04/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 56/07 - CGJ impulsiono estes autos, para intimação do advogado do autor, a fim de manifestar no prazo legal, requerendo o que entender de direito, em razão do não comparecimento do autor à perícia designada, conforme informação prestada aos autos pelo médico perito
05/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2023 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 09:59

Decorrido prazo de KETLEN KERREN BAZILIA DE MORAES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:06

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1029236-22.2022.8.11.0003 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Incapacidade Laborativa Permanente]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: KETLEN KERREN BAZILIA DE MORAES Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 15, Jardim Residencial Mathias Neves, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78716-450 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para tomar ciência, do AGENDAMENTO DA PERÍCIA PARA O DIA 21/03/2023 (horário no anexo de Id109513519), no Consultório do médico especialista em medicina do trabalho, Dr.

Diógenes Garrio Carvalho, CRM 4.142-MT, localizado na Rua Afonso Pena, 809, Centro, na Clínica Gera Medicina – em frente a Escola Adventista, Rondonópolis/MT, fone (66) 3426-5085.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC).

RONDONÓPOLIS, 10 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
10/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/01/2023 23:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1029236-22.2022.8.11.0003.

AUTOR(A): KETLEN KERREN BAZILIA DE MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

Na espécie, verifico que a controvérsia diz respeito à alegada incapacidade laboral da parte autora, bem como a sua decorrência de acidente de trabalho, constatação que apenas é possível por meio da realização de perícia médica especializada, razão pela qual, na espécie, a produção da prova pericial se afigura indispensável.

Com efeito, o CNJ editou a Recomendação Conjunta nº 01 de 15/12/2015, assinada pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Advogado-Geral da União e Ministro do Estado do Trabalho e Previdência Social que dispõe sobre ações judiciais que envolvam a concessão de benefício previdenciário.

Nos termos do art. 1º da referida recomendação “ao despacharem a inicial, considerem a possibilidade de, desde logo, determinarem a realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos a ele dirigidos, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, e, se possível, designando data, horário e local para o ato;”.

Para o fim de que seja dado prosseguimento ao feito, nomeio o médico especialista em medicina do trabalho, Dr.

Diógenes Garrio Carvalho, CRM 4.142-MT, e fixo desde já os honorários no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), em consideração a complexidade da matéria, com fundamento no art. 2º, §4º da Resolução nº 232 de 13 julho de 2020, que permite ultrapassar o limite fixado na Tabela de Honorários Periciais em até 05 (cinco) vezes.

Intime-o.

Caso houver recusa ou omissão por parte do perito nomeado acima, desde já, nomeio em seu lugar o Dr.

Marcus José Pieroni, como perito judicial, devendo ser intimado pelo e-mail [email protected], e, caso este também se recuse ou fique omisso, nomeio, sucessivamente, o Dr.

Cleber Marcial Aguilar Verquietini, como perito judicial, devendo ser intimado preferencialmente pelo telefone (66) 3022-0201, e, subsidiariamente, pelo endereço: Rua Humaitá, n°1837, Bairro Vila Birigui, em Rondonópolis/MT.

O INSS antecipará, desde logo, os honorários periciais, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93, por se tratar de ação decorrente de acidente de trabalho.

Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não apresentados.

Em seguida, solicite-se do médico perito o agendamento da perícia e a indicação do local onde esta se realizará, comunicando este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para que seja possível a intimação das partes para comparecerem ao ato em tempo hábil.

Quanto à incapacidade laborativa, deverá ser avaliada não somente a última profissão exercida pela parte autora, devendo ser levado em consideração seu grau de escolaridade e perspectiva de aprendizagem em razão de sua idade, bem como deve, impreterivelmente, informar quando a incapacidade foi adquirida.

O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.

Em havendo solicitação de esclarecimentos pelas partes, intime-se o expert para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Aportado aos autos o laudo pericial, providencie-se o pagamento do valor referente aos honorários do Sr.

Perito.

Cite-se o INSS para que tome conhecimento da presente demanda e conteste o feito, comunicando-o ainda da perícia médica a ser designada, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito dos valores dos honorários, que deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sub conta destes autos.

Encaminhem-se os quesitos apresentados pelas partes ao perito.

Cumpre ressaltar que eventuais pedidos de tutela de urgência serão apreciados após a perícia médica, tendo em vista o risco de irreversibilidade da decisão, mormente as provas dos autos estarem frágeis neste momento processual e por terem sido produzidas unilateralmente pela parte autora.

Contestado o feito e manifestado às partes quanto ao laudo pericial, venham-me os autos conclusos para deliberação.

Por fim, CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
17/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 14:10

Decisão interlocutória
29/11/2022 18:37

Conclusos para decisão
29/11/2022 18:37

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:37

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:37

Juntada de Certidão
28/11/2022 14:42

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2022 14:42

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/11/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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