TJMT - 0010567-48.2016.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 13:34
Recebidos os autos
-
28/08/2023 13:34
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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28/08/2023 13:33
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 13:33
Transitado em Julgado em 25/08/2023
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24/08/2023 14:05
Juntada de Petição de manifestação
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18/08/2023 05:05
Decorrido prazo de MRV PRIME I INCORPORACOES SPE LTDA em 17/08/2023 23:59.
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14/08/2023 18:39
Juntada de Alvará
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01/08/2023 14:37
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2023 06:14
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 31/07/2023 23:59.
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26/07/2023 05:15
Publicado Sentença em 26/07/2023.
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26/07/2023 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0010567-48.2016.8.11.0002.
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: MRV PRIME I INCORPORACOES SPE LTDA Visto, No id. 70437343, a executada informou o pagamento do débito, requerendo a extinção do processo.
A exequente foi regularmente intimada, deixando, todavia, decorrer o prazo sem manifestação.
Assim, sem mais delongas, determino que seja expedido o competente ALVARÁ, observando os dados bancários indicados no id. 67122290, fls. 275.
Face ao adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito -
24/07/2023 18:42
Expedição de Outros documentos
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24/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 18:42
Expedição de Outros documentos
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24/07/2023 18:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/07/2023 12:38
Conclusos para despacho
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14/07/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 08:11
Expedição de Outros documentos
-
10/03/2023 05:44
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 05:44
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
-
06/02/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 13:53
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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14/01/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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12/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.
Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.
Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.
DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.
Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.
Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.
De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.
Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito -
11/01/2023 14:31
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2023 14:31
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2023 14:31
Decisão interlocutória
-
09/01/2023 22:12
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 17:24
Recebidos os autos
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18/11/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
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07/10/2021 05:13
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.
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07/10/2021 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
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04/10/2021 18:16
Juntada de Petição de expediente
-
04/10/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
16/09/2020 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/06/2020 01:26
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
23/10/2019 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2019 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/09/2019 01:58
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/09/2019 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2019 01:19
Custas (Calculo)
-
29/08/2019 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2019 02:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
28/08/2019 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/08/2019 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/03/2019 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/02/2019 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/02/2019 01:11
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
14/02/2019 01:11
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
13/02/2019 01:48
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
13/02/2019 01:45
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
13/02/2019 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
11/02/2019 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/01/2019 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/01/2019 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2019 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/01/2019 01:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
11/01/2019 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2018 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2018 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/12/2018 02:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/09/2018 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2018 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2018 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
20/07/2018 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2018 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/04/2018 02:34
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
19/03/2018 01:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/03/2018 02:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/03/2018 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2018 01:56
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/03/2018 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/03/2018 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2017 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
10/11/2017 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2017 02:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
08/11/2017 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/11/2017 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2017 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/09/2017 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2017 02:14
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
25/09/2017 02:04
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
22/09/2017 02:07
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
22/09/2017 01:49
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
13/09/2017 02:38
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
12/09/2017 01:04
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
15/08/2017 02:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/08/2017 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/08/2017 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/08/2017 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2017 02:38
Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)
-
23/02/2017 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/02/2017 01:49
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
19/12/2016 02:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
07/12/2016 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/11/2016 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2016 01:32
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
16/11/2016 02:38
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
16/11/2016 01:39
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
11/11/2016 01:41
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
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11/11/2016 01:40
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
10/11/2016 02:18
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
10/11/2016 02:12
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
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10/11/2016 02:08
Juntada (Juntada de Contestacao)
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08/11/2016 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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12/08/2016 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/07/2016 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
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30/06/2016 02:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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30/06/2016 01:10
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
15/06/2016 02:00
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
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13/06/2016 02:06
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
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31/05/2016 01:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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31/05/2016 01:10
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
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30/05/2016 01:10
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
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25/05/2016 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
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24/05/2016 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
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24/05/2016 01:31
Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)
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23/05/2016 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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23/05/2016 01:23
Distribuição (Distribuicao do Processo)
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23/05/2016 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
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23/05/2016 01:07
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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