TJMT - 1030714-65.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2025 14:17
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
-
28/08/2025 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
26/08/2025 14:11
Expedição de Outros documentos
-
13/08/2025 03:49
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
19/07/2025 02:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS RODOVIARIOS DE MATO GROSSO DO SUL em 18/07/2025 23:59
-
19/07/2025 01:57
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS RODOVIARIOS DE MATO GROSSO DO SUL em 18/07/2025 23:59
-
11/07/2025 12:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2025 03:03
Publicado Decisão em 11/07/2025.
-
11/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 10:54
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2025 16:37
Expedição de Outros documentos
-
09/07/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 18:34
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 02:14
Decorrido prazo de REGIS JORGE JUNIOR em 15/10/2024 23:59
-
08/10/2024 02:10
Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 13:21
Expedição de Outros documentos
-
03/10/2024 17:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2024 17:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/09/2024 15:57
Juntada de Petição de manifestação
-
10/09/2024 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
06/09/2024 15:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/09/2024 15:19
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2024 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 15:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/08/2024 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2024 17:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/08/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 14:03
Expedição de Mandado
-
26/08/2024 14:00
Expedição de Mandado
-
26/08/2024 13:57
Expedição de Mandado
-
29/05/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2024 01:35
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
-
29/05/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 17:11
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 03:20
Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
-
08/02/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
06/02/2024 13:39
Expedição de Outros documentos
-
04/02/2024 15:23
Processo Desarquivado
-
14/09/2023 15:23
Arquivado Provisoramente
-
13/09/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
11/09/2023 10:05
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
-
11/09/2023 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
06/09/2023 15:31
Expedição de Outros documentos
-
01/09/2023 09:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS RODOVIARIOS DE MATO GROSSO DO SUL em 31/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 07:30
Publicado Decisão em 24/08/2023.
-
24/08/2023 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Código Processo nº. 1030714-65.2022.8.11.0003 Vistos etc.
Defiro o pedido constante no Id. 114036781, para busca do atual endereço dos devedores TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-01, THIAGO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA - CPF: *24.***.*15-39 e LUCAS SILVA BORGES - CPF: *37.***.*26-29, apenas com a utilização dos sistemas Infojud e Sisbajud, vez que o sistema Renajud é utilizado apenas para busca e inserção de restrições em veículos.
Vindo aos autos a informação, dê-se vista a requerente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime.
Cumpra.
Rondonópolis-MT/2023.
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO -
22/08/2023 15:59
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2023 15:59
Decisão interlocutória
-
06/07/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 02:38
Decorrido prazo de REGIS JORGE JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:22
Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.
-
04/04/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
03/04/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Impulsiono os autos para intimação da parte credora para comprovar o recolhimento da guia de custas para pesquisa Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e assemelhados, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento à Lei Estadual n. 11.077/2020, para posterior conclusão dos autos. -
31/03/2023 13:52
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 01:09
Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
-
28/03/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
27/03/2023 00:00
Intimação
Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal. -
24/03/2023 13:24
Expedição de Outros documentos
-
23/03/2023 02:49
Decorrido prazo de REGIS JORGE JUNIOR em 22/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2023 09:42
Juntada de Petição de diligência
-
10/03/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 01:24
Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
-
08/03/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 13:11
Expedição de Outros documentos
-
02/03/2023 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 13:21
Juntada de Petição de diligência
-
01/03/2023 01:29
Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.
-
01/03/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
28/02/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 13:35
Expedição de Outros documentos
-
24/02/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 00:44
Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.
-
24/02/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
23/02/2023 00:00
Intimação
Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal. -
22/02/2023 13:04
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2023 08:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2023 08:47
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 17:46
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 17:42
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 17:36
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 05:44
Decorrido prazo de REGIS JORGE JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 05:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS RODOVIARIOS DE MATO GROSSO DO SUL em 13/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 11:22
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
-
23/01/2023 10:10
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
14/01/2023 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
14/01/2023 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
12/01/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 00:00
Intimação
Código Processo nº 1030714-65.2022.8.11.0003 Vistos etc.
ASSOCIAÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS DEMATO GROSSO DO SUL - APROMS, devidamente qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO MONITÓRIA em face de TEIXEIRA TRASNPORTES LTDA também qualificada no processo, visando receber débito resultante de títulos sem força executiva.
Juntou os títulos e requer a citação dos requeridos para pagamento ou oferecimento de embargos.
Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.
EXAMINADOS.
DECIDO.
O pedido preenche os requisitos legais exigidos pelo artigo 700 do Novel CPC.
Os documentos trazidos aos autos são títulos que não possui força executiva, emitidos pelo réu.
O débito restou inequivocamente demonstrado.
Os títulos não possuem as características de um título de crédito hábil para instruir o pedido de execução. É o que esclarece Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, in “Novo Curso de Processo Civil”, 2ª edição, RT, pág. 232: In verbis O artigo 700 do NCPC, afirma que para ajuizar a ação monitória, é necessário que a parte possua nova escrita da obrigação, sem eficácia de título executivo.
Obviamente, quem tem título executivo judicial não teria o menor interesse de valer-se de uma ação monitória para chegar ao mesmo tipo de título.
Diante do exposto, defiro o pedido do autor.
Expeça mandado monitório cientificando o requerido para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 701, ‘caput’, do NCPC.
Cite-o para, querendo, neste mesmo prazo oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo, para discussão da dívida.
O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º, do NCPC).
Cientifique-o, ainda, que caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando o demonstrativo de débito atualizado da dívida, conforme determina o § 2º, do art. 702, do CPC.
Sendo apresentado embargos, intime-o o autor para responde-lo no prazo de 15 (quinze) dias .
P.I.
Rondonópolis – MT/2022.
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO -
10/01/2023 17:48
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2023 14:58
Decisão interlocutória
-
19/12/2022 17:40
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 14:53
Recebido pelo Distribuidor
-
13/12/2022 14:53
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
13/12/2022 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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