20/04/2023 13:56

Baixa Definitiva
20/04/2023 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/04/2023 14:30

Transitado em Julgado em 14/04/2023
17/04/2023 00:26

Decorrido prazo de EBER JOSE DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Posto isso, de forma monocrática, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, na modalidade retroativa, em relação a Celso Chauça pela prática do crime de furto, para: (i) declarar extinta a sua punibilidade em relação ao referido ilícito; (ii) julgar extinta esta ação penal, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil e (iii) determinar a Secretaria que, após as intimações e anotações de estilo, devolvam os vertentes autos ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de março de 2023.

Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator
03/04/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 16:07

Prejudicado o recurso
10/03/2023 14:50

Conclusos para julgamento
10/03/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 08:18

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 07:30

Juntada de Petição de recurso ordinário
03/02/2023 00:16

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

(...) Nesse contexto, a fim de regularizar o tramite processual desta ação, determino a intimação do advogado Éber José de Oliveira, inscrito na OAB-MT n. 18.013/O, via DJE para que, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do Código de Processo Penal), apresente as razões pertinentes; ou comprove eventual renúncia ao mandato, devendo o referido causídico ficar advertido de que, não o fazendo no prazo legal e não apresentando qualquer justificativa, será encaminhado cópias desta ação penal ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, para que sejam tomadas as providências disciplinares cabíveis à espécie em decorrência de sua eventual desídia. (...) Com a publicação desta decisão, dê-se por intimado o causídico retrocitado.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2022.

Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA - Relator
01/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 00:33

Decorrido prazo de EBER JOSE DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

(...) Nesse contexto, a fim de regularizar o tramite processual desta ação, determino a intimação do advogado Éber José de Oliveira, inscrito na OAB-MT n. 18.013/O, via DJE para que, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do Código de Processo Penal), apresente as razões pertinentes; ou comprove eventual renúncia ao mandato, devendo o referido causídico ficar advertido de que, não o fazendo no prazo legal e não apresentando qualquer justificativa, será encaminhado cópias desta ação penal ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, para que sejam tomadas as providências disciplinares cabíveis à espécie em decorrência de sua eventual desídia. (...) Com a publicação desta decisão, dê-se por intimado o causídico retrocitado.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2022.

Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA - Relator
19/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:14

Conclusos para decisão
15/12/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:19

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 12:47

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:46

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:51

Recebidos os autos
12/12/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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