10/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:02

Recebidos os autos
07/04/2024 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2024 18:52

Decorrido prazo de JULIANE CRUZ DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:42

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041620-57.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXECUTADA: JULIANE CRUZ DE SOUZA

Vistos.

A parte exequente pugnou pela pesquisa Sisbajud e Renajud (Id. 138824584).

Pois bem.

No caso, verifica-se que o processo fora extinto por abandono (Id. 132131508).

Posto isso, INDEFIRO o pedido de Id. 132131508 e DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá/MT, data da assinatura.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
06/02/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 03:29

Decorrido prazo de JULIANE CRUZ DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
19/01/2024 11:03

Conclusos para decisão
18/01/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 05:18

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 15:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/09/2023 18:58

Conclusos para julgamento
14/09/2023 11:28

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 03:55

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos
27/08/2023 15:54

Decorrido prazo de JULIANE CRUZ DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
01/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 15:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/07/2023 04:06

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:56

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1041620-57.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

RECONVINTE: JULIANE CRUZ DE SOUZA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formada pelas partes acima indicadas, todos qualificados nos autos.

A sentença proferida nos autos condenou a executada ao pagamento das custas processuais e multa por litigância de má-fé.

A executada arguiu que não possui condições de pagar o débito.

Requereu o benefício da justiça gratuita.

Embora intimado, o credor deixou de manifestar. É o breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, constato que o pedido da executada de benefício da justiça gratuita relativa à multa por litigância de má-fé, não merece acolhimento.

A executada fora condenada ao pagamento da multa por litigância de má-fé, que possui como objetivo punir a conduta ofensiva praticada pela parte.

Com isso, o benefício da justiça gratuita não afasta a condenação, conforme o Enunciado do FONAJE: Enunciado n. 114, do FONAJE- A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé (XX Encontro – São Paulo/SP).

Nesse sentido: E M E N T A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVAÇÃO – NEGATIVAÇÕES LÍCITAS E DEVIDAS QUE FERFAZ O VALOR DE R$ 186,71 (cento e oitenta e seis reais e setenta e um centavos) – PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTRATO – PEDIDO CONTRAPOSTO e LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ RECONHECIDA E MANTIDA – JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.Restando demonstrada a existência de relação jurídica entre as partes, bem como a inadimplência do consumidor, a improcedência é medida que se impõe. 2.Interposto pedido de desistência após a juntada de contrato, deve ser aplicado o disposto no Enunciado 90 do FONAJE. 3.Ainda mais, mantenho a LITIGÂNCIA de MÁ-FÉ da parte recorrente, bem como a condenação em pedido contraposto.

Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95.

Recurso conhecido e improvido.

Relação jurídica comprovada . (N.U 0015471-40.2018.8.11.0003, NÃO ENCONTRADO 154714020188110003/2019, NÃO ENCONTRADO, Julgado em 08/05/2019, Publicado no DJE 08/05/2019) Posto isso, o indeferimento do pleito é medida que se impõe.

No que tange as custas processuais, necessário registrar que compete ao Juiz Diretor apreciar o pedido de justiça gratuita, conforme o Provimento n. 20/2019-CGJ.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da executada.

INTIME-SE o credor para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento à execução e acostar o cálculo atualizado do débito referente a multa de 9,9% sobre o valor corrigido da causa e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se ao Juiz Diretor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito
04/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:42

Conclusos para julgamento
30/05/2023 09:26

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 01:23

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
18/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/05/2023 17:11

Processo Desarquivado
17/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 15:23

Decorrido prazo de JULIANE CRUZ DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 01:31

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 01:35

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:35

Decorrido prazo de JULIANE CRUZ DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 03:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:15

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:14

Processo Desarquivado
04/10/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 16:04

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 12:07

Juntada de intimação de pauta
02/03/2022 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/02/2022 14:12

Conclusos para despacho
25/02/2022 12:48

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 12:48

Decorrido prazo de JULIANE CRUZ DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 08:27

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:02

Conclusos para despacho
16/02/2022 03:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2022 07:39

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 01:21

Publicado Intimação em 02/02/2022.
01/02/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 10:28

Decorrido prazo de JULIANE CRUZ DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 10:28

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 05:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:02

Decorrido prazo de JULIANE CRUZ DE SOUZA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2021 07:35

Publicado Sentença em 13/12/2021.
14/12/2021 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:11

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2021 15:11

Julgado improcedente o pedido
30/11/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:33

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 17:19

Recebimento do CEJUSC.
22/11/2021 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
22/11/2021 17:19

Conclusos para julgamento
22/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:00

Audiência de Conciliação realizada em 22/11/2021 17:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/11/2021 19:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/11/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 17:14

Recebidos os autos.
18/11/2021 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:14

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 22/11/2021 16:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
18/10/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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