TJMT - 1002294-35.2022.8.11.0008
1ª instância - Barra do Bugres - Juizado Especial
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 15:28
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:27
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 01:56
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO GUERRA em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 01:56
Decorrido prazo de ADEMILSON DOS SANTOS BRASIL em 25/07/2023 23:59.
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21/06/2023 02:44
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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21/06/2023 02:44
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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21/06/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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21/06/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78300-000 CERTIDÃO DE DESCURSO DE PRAZO PROCESSO n. 1002294-35.2022.8.11.0008 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01.***.***/0001-93 CERTIFICO que foi afixado no mural da Central de Administração e Arrecadação da Comarca de Barra do Bugres/MT, o Edital de Intimação.
BARRA DO BUGRES, 19 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
19/06/2023 15:49
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2023 15:49
Expedição de Outros documentos
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19/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 08:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/06/2023 08:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/06/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2023 13:56
Expedição de Mandado
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05/06/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 18:05
Recebidos os autos
-
02/06/2023 18:05
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
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02/06/2023 18:05
Realizado cálculo de custas
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14/03/2023 12:30
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/01/2023 17:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/01/2023 17:49
Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
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19/12/2022 16:11
Recebidos os autos
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19/12/2022 16:11
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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07/12/2022 14:09
Processo Desarquivado
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07/12/2022 14:06
Transitado em Julgado em 07/12/2022
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07/12/2022 14:06
Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 14:05
Decorrido prazo de ADEMILSON DOS SANTOS BRASIL em 06/12/2022 23:59.
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16/11/2022 00:34
Publicado Sentença em 16/11/2022.
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12/11/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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11/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1002294-35.2022.8.11.0008.
REQUERENTE: ADEMILSON DOS SANTOS BRASIL REQUERIDO: OMNI FINANCEIRA S/A Vistos, etc.
Dispensado o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/1995.
DECIDO.
Compulsando os autos verifico que a parte reclamante, embora devidamente intimada, deixou de comparecer na audiência. (id 96111532) A presença da parte nas audiências é obrigatória, devendo as partes apresentar suas justificativas até a abertura da sessão, em caso de impossibilidade de comparecimento.
Para evitar a extinção do processo em razão do não comparecimento à audiência designada, a justificativa deve ser apresentada até o momento da abertura do referido ato, o que in casu, não ocorrera.
Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.
Destarte, com fundamento no Enunciado 20 do FONAJE e art. 51, inciso I da Lei n.º 9.099/1995, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, ante a ausência injustificada da parte reclamante à audiência.
Diante da ausência injustificada da parte promovente, condeno-a ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado n. 28, do FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito.
Submeto os autos ao MM.
Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Enio Martimiano da Cunha Junior Juiz Leigo __________________________________________ Vistos, etc.
HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam os devidos e legais efeitos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Barra do Bugres-MT, data registrada no sistema.
SILVIO MENDONÇA RIBEIRO FILHO Juiz de Direito -
10/11/2022 10:52
Arquivado Definitivamente
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10/11/2022 10:52
Expedição de Outros documentos
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10/11/2022 10:52
Juntada de Projeto de sentença
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10/11/2022 10:52
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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07/11/2022 17:03
Conclusos para decisão
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07/11/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 22:36
Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 18/07/2022 23:59.
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13/07/2022 17:35
Decorrido prazo de ADEMILSON DOS SANTOS BRASIL em 11/07/2022 23:59.
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04/07/2022 03:17
Publicado Intimação em 04/07/2022.
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04/07/2022 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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01/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, TELEFONE: (65) 3361-1261, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO PROCESSO n. 1002294-35.2022.8.11.0008 Valor da causa: R$ 10.540,14 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ADEMILSON DOS SANTOS BRASIL Endereço: Rua das Margaridas, S/N, Alvorecer, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 POLO PASSIVO: Nome: OMNI FINANCEIRA S/A Endereço: AV SÃO GABRIEL, 555, CJ 505-5 ANDAR, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 14350-001 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificada, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO designada, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Data: 26/09/2022 Hora: 17:00 (MT), a ser realizada por videoconferência.
Informem o e-mail e telefone da parte e seu respectivo advogado e os meios de contato da outra parte.
Havendo impossibilidade material ou de infraestrutura, deverá justificar, manifestando nos autos.
Por determinação do MM.
Juiz de Direito, Dr.
SILVIO MENDONÇA RIBEIRO FILHO, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT e do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.
Será disponibilizado link nos autos um dia antes da audiência.
As partes deverão copiar o link para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado. (Esse texto em PDF não funciona o link).
Pode ser aberto no e-mail, ou clicar com o botão direito do mouse para copiar o link.
Na hipótese de indisponibilidade do sistema PJe, a audiência poderá ser realizada normalmente, desde que as partes tenham copiado o link dos autos.
Após o ingressar na sala virtual, aguardar orientações do Conciliador(a), e, se possível, não sair do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia.
Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone ou computador (advogado(a)/Autor(a) individual ou coletivo – na posição horizontal) para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se quaisquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n.º 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 17/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou WhatsApp: 65 99212-4824 (preferencialmente com antecedência).
O ADVOGADO DEVERÁ TRAZER A PARTE REQUERENTE PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes.
A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
BARRA DO BUGRES, 30 de junho de 2022.
Matheus Sivente Romeiro Estagiário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
30/06/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 14:30
Audiência Conciliação juizado designada para 26/09/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.
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28/06/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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