02/04/2025 02:27

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ RIBEIRO em 01/04/2025 23:59
25/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 24/03/2025 23:59
24/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 01:47

Expedição de Outros documentos
22/03/2025 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
20/03/2025 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
18/03/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025 02:12

Publicado Sentença em 05/03/2025.
01/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2025 02:13

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 21/02/2025 23:59
14/02/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
19/11/2024 13:28

Processo Desarquivado
19/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 30/08/2024 23:59
27/08/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 15:00

Expedição de Ofício de RPV
14/08/2024 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 01/08/2024 23:59
18/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 12:31

Conclusos para julgamento
29/06/2024 02:04

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 28/06/2024 23:59
24/05/2024 22:44

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
03/05/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 08:05

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 06:45

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 19:21

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 19:20

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:50

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 15:33

Devolvidos os autos
15/12/2023 15:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
15/12/2023 15:33

Juntada de acórdão
15/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:33

Juntada de petição
15/12/2023 15:33

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/12/2023 15:33

Juntada de intimação de pauta
15/12/2023 15:33

Juntada de intimação de pauta
15/12/2023 15:33

Juntada de despacho
15/12/2023 15:33

Juntada de petição
15/12/2023 15:33

Juntada de despacho
02/06/2023 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
02/06/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:29

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2023 12:14

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 06:24

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2023 12:27

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 20:34

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
22/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
22/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
22/04/2023 15:54

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 11:55

Conclusos para julgamento
27/02/2023 10:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/02/2023 07:20

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 14:42

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 01:33

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.
19/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 16:22

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 16:22

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:56

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2022 11:51

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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