19/03/2024 21:47

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:01

Recebidos os autos
31/08/2023 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 13:59

Juntada de Alvará
19/07/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 01:35

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os DADOS BANCÁRIOS vinculado ao CPF/CNPJ do credor de acordo com o art. 8º, § 3º do Provimento 20/2020-CM, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Apresentar dados bancários de quem tenha poder de receber o crédito judicial.

Saliento que a conta bancária do patrono indicada no ID 79583818, consta dados bancários vinculados ao CNPJ, contudo não há no processo procuração/contrato que conste o CNPJ, tampouco Termo de Cessão da pessoa física para a jurídica ou decisão homologatória.
11/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
24/06/2023 05:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 07:35

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA CURI em 22/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:01

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1000872-56.2016.8.11.0001 EXEQUENTE: ROBSON OLIVEIRA CURI EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
02/06/2023 19:36

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:36

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2023 13:27

Conclusos para decisão
30/05/2023 03:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 03:56

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA CURI em 26/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 05/05/2023.
06/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1000872-56.2016.8.11.0001 EXEQUENTE: ROBSON OLIVEIRA CURI EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: ROBSON OLIVEIRA CURI (CPF N° *68.***.*82-20) Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 15.577,19 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 15.577,19 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
03/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2023 09:16

Conclusos para decisão
28/04/2023 10:12

Recebidos os autos
28/04/2023 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/04/2023 10:11

Juntada de certidão da contadoria
30/03/2023 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2023 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
28/03/2023 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
31/01/2023 01:28

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA CURI em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 02:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1000872-56.2016.8.11.0001 EXEQUENTE: ROBSON OLIVEIRA CURI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de manifestação da parte exequente requerendo o destaque dos honorários contratuais.

Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente não anexou nos autos cópia do contrato de honorários advocatícios.

Desse modo, indefere-se o pedido de id. 105099266.

Expeça-se RPV.

Após processe-se acordo com o provimento n.° 20/2020-CM, de 1° de Abril de 2020, disponibilizado no Dje n.° 10710 de 03/04/2020.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito em Substituição Legal
18/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:35

Conclusos para despacho
08/12/2022 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 01:58

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 22:56

Recebidos os autos
10/11/2022 22:56

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/11/2022 22:56

Juntada de certidão da contadoria
11/10/2022 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2022 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
30/09/2022 18:06

Transitado em Julgado em
21/09/2022 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 21:19

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA CURI em 19/09/2022 23:59.
02/09/2022 05:28

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2022 16:27

Conclusos para julgamento
09/08/2022 10:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/08/2022 15:33

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 15:49

Juntada de Petição de embargos à execução
12/06/2022 11:07

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA CURI em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:56

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2022 11:48

Processo Desarquivado
15/03/2022 09:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/07/2017 17:18

Baixa Definitiva
03/07/2017 17:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2017 17:08

Transitado em Julgado em 31/05/2017
01/06/2017 00:09

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 31/05/2017 23:59:59.
25/05/2017 00:00

Decorrido prazo de Ale Arfux Junior em 24/05/2017 23:59:59.
12/05/2017 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2017.
12/05/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2017 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2017 09:56

Julgado procedente o pedido
13/06/2016 20:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/06/2016 08:51

Audiência conciliação realizada para 07/06/2016 08:50 JUIZADO DA FAZENDA.
06/06/2016 15:11

Juntada de Petição de contestação
19/05/2016 00:03

Decorrido prazo de Ale Arfux Junior em 18/05/2016 23:59:59.
19/05/2016 00:03

Decorrido prazo de JABES ALBERTO DIAS em 18/05/2016 23:59:59.
19/05/2016 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2016 23:59:59.
10/05/2016 00:01

Decorrido prazo de TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA em 09/05/2016 23:59:59.
26/04/2016 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2016 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2016 17:18

Audiência conciliação designada para 07/06/2016 08:50 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
25/04/2016 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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