09/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:08

Recebidos os autos
09/12/2024 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/10/2024 02:06

Decorrido prazo de EMILLY MORAES LIMA em 29/10/2024 23:59
09/10/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 02:10

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 13:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/10/2024 17:21

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/09/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 16:20

Expedição de Mandado
02/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo de EMILLY MORAES LIMA em 25/06/2024 23:59
14/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 16:21

Processo Desarquivado
09/11/2023 16:21

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:30

Processo Desarquivado
23/03/2023 14:30

Arquivado Provisoramente
22/03/2023 14:30

Decorrido prazo de EMILLY MORAES LIMA em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 03:41

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 21:54

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 21:54

Decisão interlocutória
27/02/2023 12:29

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 01:52

Decorrido prazo de EMILLY MORAES LIMA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 01:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1010677-14.2022.8.11.0004.

INVENTARIANTE: E.

M.

L.

ESPÓLIO: RHAYANY RHUTILA MORAES SILVA Inicialmente, malgrado tenha a autora requerido os benefícios da gratuidade de justiça, é possível perceber pela inicial a existência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Cumpre-me ainda registrar que de acordo com o art. 320, do Código de Processo Civil, “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Contudo, analisando os autos, verifico que embora tenha comprovado o óbito da genitora da menor, deixou a suposta representante de comprovar o exercício da guarda, não constando do feito, eventual termo de guarda, ainda que provisória.

Da mesma forma, em que pese tenha a parte autora indicado seu endereço como sendo nesta Localidade, deixou de aportar o respectivo comprovante nominal de endereço.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com devida regularização documental e, comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos ensejadores do deferimento da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
16/12/2022 14:48

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 14:48

Decisão interlocutória
13/12/2022 11:59

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:59

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:59

Juntada de Certidão
12/12/2022 23:30

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2022 23:30

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/12/2022 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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