05/07/2024 18:15

Baixa Definitiva
05/07/2024 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/07/2024 18:08

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 04/07/2024 23:59
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 24/06/2024 23:59
05/06/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 01:20

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 16:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
25/04/2024 20:38

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2024 20:35

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MPEMT - PEIXOTO DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59
27/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 13:48

Conclusos para julgamento
18/09/2023 18:37

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 15:18

Alterado o assunto processual
15/09/2023 15:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)
15/09/2023 01:00

Decorrido prazo de MPEMT - PEIXOTO DE AZEVEDO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 14/09/2023 23:59.
21/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 20:59

Declarada incompetência
17/07/2023 12:24

Conclusos para julgamento
17/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos
24/06/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:39

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:30

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 23:36

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 12:47

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:34

Recebidos os autos
19/05/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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