20/04/2023 14:36

Baixa Definitiva
20/04/2023 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/04/2023 14:34

Transitado em Julgado em 18/04/2023
18/04/2023 00:24

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

O presente recurso estava incluído em pauta para a Sessão Virtual de 20/03/2023 a 23/03/2023, o qual teve o seu voto lançado no dia seguinte 24/03/2023, não trazendo prejuízo as partes.

Nos moldes do Enunciado nº 85 do FONAJE, o Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento, independente do comparecimento de partes ou advogados na sessão.

O acórdão foi disponibilizado em prazo razoável, não havendo qualquer prejuízo às partes.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de restituição de prazo recursal.

Advirto, desde já, que a oposição de embargos com caráter manifestamente protelatório implicará na imposição das medidas legalmente previstas no art. 1.026, §2º, do CPC.

Determino à Secretaria da Turma Recursal que certifique quanto ao trânsito em julgado do acórdão e, se transitado, devolva os autos ao juízo de origem.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito – Relator
11/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:00

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:38

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido
23/03/2023 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 20:20

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 20:07

Juntada de Petição de certidão
17/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2023.
16/02/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 23 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 16:06

Conclusos para julgamento
25/01/2023 14:11

Recebidos os autos
25/01/2023 14:11

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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