TJMT - 1037604-60.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 19:15
Juntada de Certidão
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17/06/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
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10/06/2023 00:47
Recebidos os autos
-
10/06/2023 00:47
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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24/05/2023 09:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.
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10/05/2023 17:18
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 16:51
Juntada de Alvará
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05/05/2023 12:32
Juntada de Petição de manifestação
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05/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1037604-60.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: ANNY VISCARDI NOGUEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
O executado realizou o pagamento.
O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.
Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.
Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Após o processamento do alvará, arquive-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
04/05/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
-
04/05/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
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04/05/2023 16:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/05/2023 17:58
Conclusos para decisão
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02/05/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 15:58
Expedição de Outros documentos
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24/03/2023 06:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
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14/03/2023 09:43
Juntada de Petição de manifestação
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14/03/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
13/03/2023 16:18
Expedição de Outros documentos
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13/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 15:59
Expedição de Outros documentos
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13/03/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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12/03/2023 16:46
Recebidos os autos
-
12/03/2023 16:46
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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12/03/2023 15:55
Juntada de certidão da contadoria
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09/02/2023 17:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/02/2023 17:39
Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
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08/12/2022 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.
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02/12/2022 02:20
Decorrido prazo de ANNY VISCARDI NOGUEIRA em 01/12/2022 23:59.
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15/11/2022 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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14/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1037604-60.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: ANNY VISCARDI NOGUEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.
Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 13.177,32, consoante planilha de cálculo do id nº 95178512.
O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.
Passa-se a decisão.
Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.
Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 13.177,32 (treze mil e cento e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.
Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 95178514.
Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.
Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.
Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
11/11/2022 18:26
Expedição de Outros documentos
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11/11/2022 18:26
Expedição de Outros documentos
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11/11/2022 18:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/11/2022 16:13
Conclusos para julgamento
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09/11/2022 17:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
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16/09/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 09:52
Conclusos para despacho
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15/09/2022 12:32
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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26/08/2022 03:38
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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26/08/2022 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 11:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/08/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 11:10
Transitado em Julgado em
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28/07/2022 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.
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26/07/2022 19:36
Decorrido prazo de ANNY VISCARDI NOGUEIRA em 25/07/2022 23:59.
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11/07/2022 03:48
Publicado Sentença em 11/07/2022.
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10/07/2022 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
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07/07/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 16:30
Juntada de Projeto de sentença
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07/07/2022 16:30
Julgado procedente o pedido
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18/11/2021 12:36
Conclusos para julgamento
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14/11/2021 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.
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12/11/2021 12:44
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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11/11/2021 14:54
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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