03/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 17:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes
20/03/2025 18:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:39

Conclusos para julgamento
21/01/2025 19:48

Juntada de Petição de resposta
08/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos
03/01/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 13:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/12/2024 14:22

Juntada de Petição de pedido de extinção
17/12/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 13:29

Expedição de Mandado
15/12/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:12

Evoluída a classe de RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/12/2024 13:11

Processo Desarquivado
10/12/2024 13:11

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
07/06/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:16

Homologada a Transação
05/06/2023 17:47

Conclusos para julgamento
05/06/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 01:45

Decorrido prazo de AGUINALDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/04/2023 13:50

Recebimento do CEJUSC.
20/04/2023 17:59

Juntada de Termo de audiência
20/04/2023 17:31

Audiência de conciliação realizada em/para 20/04/2023 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
05/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 12:01

Recebidos os autos.
05/04/2023 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/03/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 14:09

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:50

Expedição de Mandado
14/03/2023 15:50

Expedição de Mandado
14/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:13

Audiência de conciliação designada em/para 20/04/2023 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
28/02/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:45

Desentranhado o documento
27/02/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 13:44

Audiência de conciliação cancelada em/para 05/04/2023 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
24/02/2023 16:12

Audiência de conciliação designada em/para 05/04/2023 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
17/02/2023 12:24

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/02/2023 12:24

Recebimento do CEJUSC.
15/02/2023 17:25

Juntada de Termo de audiência
15/02/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada em/para 15/02/2023 17:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
14/02/2023 12:23

Recebidos os autos.
14/02/2023 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/01/2023 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2022 06:31

Decorrido prazo de AGUINALDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 13:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:33

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 15/02/2023 17:00 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA.
16/11/2022 04:59

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 1003033-66.2022.8.11.0021 DECISÃO 1 – Considerando os elementos presentes nos autos, em observância ao binômio necessidade/capacidade, este Juízo ARBITRA os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-mínimo vigente, a serem pagos mensalmente a partir da citação do devedor (art. 4° da Lei n. 5.478/68), cabendo a cada alimentando proporção idêntica do valor arbitrado. 2 - Em consonância com o art. 694[1] do CPC, DETERMINA-SE a designação de audiência de mediação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Água Boa/MT (CEJUSC), devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados ou pela Defensoria Pública, conforme determina o art. 334, §9º do CPC. 3 – Com fundamento no art. 236, §3º e art. 334, §7º, ambos do Código de Processo Civil, observado o disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ e no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, havendo interesse e manifestação prévia da parte, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias anteriores à data da realização do ato, este Juízo AUTORIZA o uso de ferramenta de videoconferência para participação na audiência, por meio de aplicativo de computador/smartphone ou, ainda, em salas passivas, caso disponibilizadas na Comarca de domicílio do interessado.

Nesse caso, o link de acesso à sala virtual será disponibilizado nos altos, devendo o (a) Conciliador (a)/Mediador(a) certificar a identificação do interveniente e assegurar a não interferência externa no ambiente e na coleta da manifestação. 4 - EXPEÇA-SE carta de citação e intimação do requerido, nos termos do art. 248 do CPC, observando-se que o ato deverá ser cumprido com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para o comparecimento na audiência acima designada, conforme determina o art. 334 do Código de Processo Civil. 5 – O réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de audiência de mediação, de acordo com as normas dos artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção, conforme autoriza o art. 343 do CPC, devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo. 6 – Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o advogado deste, via DJE, para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 7 – INTIME-SE o advogado do autor via DJE (art. 334, §3º do CPC), ou o Defensor Público, pessoalmente (art. 186, §1º do CPC), para o comparecimento na audiência de mediação designada. 8 – CONSIGNE-SE no expediente de comunicação das partes advertência de que a ausência delas na audiência de mediação irá acarretar multa por ato atentatório à dignidade de justiça na proporção de 2 % sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, conforme determina o art. 334, §8º do CPC, exceto se ambas as partes em conjunto manifestarem o desinteresse na realização da audiência (art. 334, §4º, inciso I do CPC), hipótese na qual a Secretaria promoverá o cancelamento da audiência designada, considerando-se como termo inicial para apresentação da contestação aquele estabelecido pelo art. 335, II do CPC. 9 – Após a realização da audiência, sendo obtida ou não a autocomposição, devendo ser lavrado o respectivo termo, havendo ou não contestação e réplica, o que deverá ser certificado nos autos, ABRA-SE vista ao Ministério Público para manifestação acerca do objeto da demanda. 10 – Preenchidos os pressupostos legais este Juízo DEFERE os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 11 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 09 de novembro de 2022.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto [1] Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.
11/11/2022 18:27

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 18:27

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 18:27

Concedida em parte a Medida Liminar
09/11/2022 15:33

Conclusos para decisão
09/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
08/11/2022 21:47

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2022 21:47

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/11/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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