TJMT - 1011185-60.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

RENATO GONCALVES RAPOSO

CPF *66.***.*31-27

Advogados

RENATO GONCALVES RAPOSO

CPF *66.***.*31-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2025 02:04

    Recebidos os autos

  • 19/01/2025 02:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/12/2024 06:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/12/2024 02:14

    Publicado Intimação em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 04:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/12/2024 04:09

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 30/11/2024 07:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/11/2024 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

  • 19/11/2024 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 18:18

    Transitado em Julgado em 29/10/2024

  • 19/11/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 19/11/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 19/11/2024 13:39

    Juntada de Alvará

  • 06/11/2024 17:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

  • 04/11/2024 07:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/10/2024 08:02

    Publicado Sentença em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 29/10/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 29/10/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 29/10/2024 13:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/10/2024 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 13:24

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 24/10/2024 06:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 02:35

    Publicado Decisão em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2024 17:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2024 08:38

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 19/10/2024 08:35

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 16/10/2024 17:01

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 16/10/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 15:24

    Juntada de cálculo

  • 20/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

  • 16/08/2024 02:14

    Decorrido prazo de RENATO GONÇALVES RAPOSO em 15/08/2024 23:59

  • 08/08/2024 02:22

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

  • 30/07/2024 19:27

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 19:27

    Juntada de cálculo

  • 27/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de RENATO GONÇALVES RAPOSO em 26/07/2024 23:59

  • 14/07/2024 02:06

    Publicado Despacho em 12/07/2024.

  • 14/07/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 10/07/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 18:31

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 06:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/12/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 05:10

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.

    Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020.

    RONDONÓPOLIS, 15 de dezembro de 2023.

    RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

  • 15/12/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:15

    Expedição de Informações

  • 14/11/2023 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 05:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/11/2023 13:42

    Juntada de Alvará

  • 01/11/2023 01:20

    Publicado Decisão em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011185-60.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: RENATO GONÇALVES RAPOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    DEFIRO o levantamento dos valores depositados em juízo, eis que INCONTROVERSOS, sendo que o referido levantamento deverá ser efetuado nos termos da petição no processo.

    Após, certificado o cumprimento das disposições contidas no item 2.13.3.3 do Provimento nº 16/2011-CGJ, EXPEÇA-SE o respectivo ALVARÁ.

    Remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.

    Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo. Às providencias, expedindo-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 30/10/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2023 10:08

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 06:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 05:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/07/2023 02:04

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011185-60.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: RENATO GONÇALVES RAPOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Verifico que não houve o pagamento da rpv.

    Desta forma, determino a atualização dos valores, levando em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, conforme o disposto do artigo 8º do Provimento n. 20/2020.

    Após, volte-me conclusos para sistemas online. Às providências.

    Intimem-se.Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 07/07/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:57

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 07:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

  • 27/03/2023 07:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/03/2023 06:13

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011185-60.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: RENATO GONÇALVES RAPOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.

    As partes concordaram tacitamente com o cálculo apresentado, conforme registro no processo.

    Assim, homologo os cálculos anexados.

    Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 20/03/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:03

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 05:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2022 01:15

    Publicado Intimação em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.

    Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020.

    RONDONÓPOLIS, 9 de novembro de 2022.

    THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

  • 09/11/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 16:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/08/2022 14:59

    Publicado Decisão em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 09/08/2022 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 05/08/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 18:37

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 06:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 11:51

    Decorrido prazo de RENATO GONÇALVES RAPOSO em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 07:20

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 07:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Resposta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Resposta • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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