08/08/2024 18:33

Recebidos os autos
08/08/2024 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/06/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:19

Juntada de Alvará
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS NOGUEIRA em 11/04/2024 23:59
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2024 23:59
04/04/2024 22:41

Publicado Despacho em 19/03/2024.
04/04/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:55

Conclusos para decisão
25/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS NOGUEIRA em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 03:36

Publicado Intimação em 14/02/2024.
11/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Certificou e dou fé que, faço a intimação da parte autora via sistema para no prazo legal se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.
08/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS NOGUEIRA em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 05:19

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:13

Conclusos para decisão
08/11/2023 07:13

Processo Desarquivado
07/11/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 00:38

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 00:38

Transitado em Julgado em 17/10/2023
21/10/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS NOGUEIRA em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 05:42

Publicado Sentença em 21/09/2023.
22/09/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003585-64.2022.8.11.0010 Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Antônio Luis Nogueira em desfavor do Banco Bradesco S.A.

O executado impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso de execução, sob o fundamento de que o pagamento voluntário ocorreu dentro do prazo legal (id. 128961283).

O exequente se opôs ao pedido do executado, afirmando que o pagamento ocorreu após o prazo fixado, sendo devido pelo executado o valor remanescente de R$1.900,42 (mil novecentos reais e quarenta e dois centavos). É O RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O artigo 523 do CPC estatui que o prazo para pagamento voluntário da obrigação é de 15 (quinze) dias, o qual tem início a partir da intimação do executado para cumprir a obrigação.

In casu, o executado foi intimado, via advogado, para adimplir o débito no dia 29 de junho de 2023, iniciando a contagem do prazo no dia 30 de junho (art. 224 do CPC).

Logo, considerando que a contagem do prazo dar-se-á em dias úteis, conforme regra do artigo 219 do CPC, o prazo para pagamento voluntário da obrigação exauriu-se no dia 20 de julho de 2023.

O comprovante de depósito juntado aos autos (id. 124551861), indica que o pagamento ocorreu no dia 19 de julho de 2023, ou seja, dentro do prazo legal.

Dessa forma, tendo em vista que o pagamento ocorreu dentro do prazo, não incide a multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC.

DISPOSITO.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para CONHECER o excesso de execução, ante a inaplicabilidade da multa prevista no art. 523 do CPC, bem como para JULGAR EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante o pagamento integral do débito.

Considerando que a presente impugnação foi acolhida, cabível a condenação em honorários, conforme entendimento jurisprudencial sedimentado, devendo recair sobre o valor do excesso (R$ 1.900,42).

Todavia, fica suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC, eis que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias, independentemente de nova determinação.

P.R.I.

Cumpra-se.

Jaciara-MT, (data registrada no sistema).

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
19/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 06:13

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, a impugnação foi protocolada no prazo legal.

Certifico ainda que, faço expedir intimação a requerente, para no prazo legal, apresentar impugnação
14/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 06:25

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023 06:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS NOGUEIRA em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:06

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003585-64.2022.8.11.0010 Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto ANTONIO LUIS NOGUEIRA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A.

A parte executada depositou aos autos o valor de R$ 19.004,28 (Id. 124551861).

Intimada, a parte exequente informou que o montante pago não corresponde à integralidade do crédito exequendo, vez que seria devida a quantia inerente à multa e aos honorários advocatícios, ambos fixados em 10%. À vista disso, requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia, bem como a consulta objetivando tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada (Id. 124610872).

Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial.

Decido.

Tendo em vista o pagamento de parte dos valores devidos, determino a expedição de alvará em favor da parte credora, para levantamento da quantia depositada no Id. 124551861.

No mais, intime-se a parte executada para se manifestar acerca do valor remanescente indicado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Jaciara-MT, 31 de julho de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
31/07/2023 17:19

Juntada de Alvará
31/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 10:05

Expedido alvará de levantamento
28/07/2023 16:05

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:16

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS NOGUEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:06

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos n. 1003585-64.2022.8.11.0010

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela BANCO BRADESCO S.A. em face de ANTONIO LUIS NOGUEIRA, ambos qualificados nos autos, almejando o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, consignando que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º do CPC.

A intimação do devedor será realizada na forma do § 2º do art. 513 do CPC, com a ressalva prevista no § 4º do mesmo artigo.

Transcorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC), sem prejuízo da expedição do Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação (art. 523, § 3º, do CPC), o que desde já determino.

Por fim, saliento que transcorrido o prazo para pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, para que seja levada a protesto, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do mesmo código.

Exclua-se a causídica Luana dos Anjos do cadastro, eis que renunciou ao mandato.

Cumpra-se.

Jaciara, (data registrada no sistema).

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
28/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos n. 1003585-64.2022.8.11.0010

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela BANCO BRADESCO S.A. em face de ANTONIO LUIS NOGUEIRA, ambos qualificados nos autos, almejando o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, consignando que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º do CPC.

A intimação do devedor será realizada na forma do § 2º do art. 513 do CPC, com a ressalva prevista no § 4º do mesmo artigo.

Transcorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC), sem prejuízo da expedição do Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação (art. 523, § 3º, do CPC), o que desde já determino.

Por fim, saliento que transcorrido o prazo para pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, para que seja levada a protesto, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do mesmo código.

Exclua-se a causídica Luana dos Anjos do cadastro, eis que renunciou ao mandato.

Cumpra-se.

Jaciara, (data registrada no sistema).

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
27/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 12:55

Conclusos para decisão
21/06/2023 01:24

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:24

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:53

Devolvidos os autos
19/06/2023 10:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/06/2023 10:53

Juntada de despacho
19/06/2023 10:53

Juntada de petição
19/06/2023 10:53

Juntada de acórdão
19/06/2023 10:53

Juntada de acórdão
19/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:53

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:53

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:53

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:53

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:53

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
25/04/2023 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
25/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 01:39

Publicado Citação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS NOGUEIRA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 21:53

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/03/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS NOGUEIRA em 10/03/2023 23:59.
13/03/2023 01:16

Publicado Sentença em 13/03/2023.
12/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2023 13:44

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/03/2023 01:07

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 02:42

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 15:30

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/01/2023 08:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS NOGUEIRA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 05:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 13:27

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/12/2022 13:27

Recebimento do CEJUSC.
12/12/2022 13:27

Audiência de mediação realizada em/para 12/12/2022 08:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA
12/12/2022 12:49

Recebidos os autos.
12/12/2022 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/12/2022 11:25

Juntada de Termo de audiência
09/12/2022 08:24

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 21:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS NOGUEIRA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 18:15

Decisão interlocutória
07/12/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS NOGUEIRA em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:21

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:30

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 01:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 16:47

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 00:41

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 12:17

Expedição de Mandado
10/11/2022 03:48

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 18:31

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/11/2022 18:31

Recebimento do CEJUSC.
09/11/2022 18:31

Audiência de Mediação designada para 12/12/2022 08:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA
09/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 08:06

Recebidos os autos.
09/11/2022 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2022 12:28

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:47

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2022 10:47

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/11/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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