TJMT - 0000836-74.2013.8.11.0053

1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE ANTONIO DE MAGALHAES E SILVA

ELSON PAES DA ROSA

CPF *22.***.*52-08

Advogados

LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ

OAB: 22947/MT

CPF *00.***.*49-72

JACKSON PELLIZZARI

OAB: 13831/MT

CPF *06.***.*73-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A INCOLUMIDADE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 15:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 29/08/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 16:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/08/2025 16:22

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 15/05/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:29

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/05/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 04:52

    Decorrido prazo de JACKSON PELLIZZARI em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 04:52

    Decorrido prazo de LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ em 25/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:50

    Publicado Intimação em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 0000836-74.2013.8.11.0053 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ELSON PAES DA ROSA e outros FINALIDADE: Este expediente tem como finalidade a intimação de Vossa Senhoria para que manifeste no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito. . 8 de novembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 03/04/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 04:35

    Decorrido prazo de JACKSON PELLIZZARI em 23/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:45

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 0000836-74.2013.8.11.0053 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ELSON PAES DA ROSA e outros FINALIDADE: Este expediente tem como finalidade a intimação de Vossa Senhoria para que manifeste no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito. . 8 de novembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 08/11/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2022 09:47

    Decorrido prazo de JACKSON PELLIZZARI em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 09:47

    Decorrido prazo de LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ em 29/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 02:18

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 18/04/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 02:05

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

  • 14/11/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

  • 11/11/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 01:24

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 17/06/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/05/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/01/2019 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/01/2019 01:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/01/2019 01:59

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/01/2019 01:49

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/01/2019 01:49

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/09/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

  • 09/08/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/08/2018 01:33

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/08/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 07/08/2018 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/08/2018 01:44

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 07/08/2018 01:43

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 07/08/2018 01:42

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 07/08/2018 01:34

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 06/08/2018 01:42

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 06/08/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/07/2018 02:43

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/07/2018 02:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/07/2018 02:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/07/2018 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/07/2018 01:12

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/07/2018 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/07/2018 02:28

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/07/2018 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/07/2018 00:32

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/07/2018 00:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/07/2018 00:30

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 15/07/2018 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/07/2018 01:34

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 12/07/2018 01:29

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/07/2018 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/07/2018 00:41

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/07/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 19/06/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2018 01:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/06/2018 01:23

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 19/06/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2018 01:19

    Remessa (Remessa para Redistribuicao)

  • 19/06/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2018 02:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/06/2018 02:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/06/2018 01:18

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/06/2018 01:13

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 17/06/2018 01:12

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 17/06/2018 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/06/2018 01:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/06/2018 01:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/04/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2018 01:56

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 01/04/2018 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/03/2018 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/03/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2018 01:34

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 25/02/2018 01:33

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 22/02/2018 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/12/2017 01:32

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 04/12/2017 01:30

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/08/2017 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/07/2017 02:17

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/07/2017 02:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/07/2017 02:04

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 10/07/2017 01:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/04/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2017 02:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/04/2017 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/11/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2016 01:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/11/2016 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/11/2016 01:18

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 13/06/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/04/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2016 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2016 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/02/2015 02:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 23/02/2015 02:02

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 28/10/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/05/2014 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/05/2014 01:40

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/05/2014 02:12

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 26/12/2013 02:05

    Juntada (Juntada)

  • 26/12/2013 02:04

    Juntada (Juntada)

  • 30/09/2013 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2013 01:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2013 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/07/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2013 01:41

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/07/2013 01:55

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/07/2013 01:53

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/06/2013 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2013 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2013 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2013 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 04/06/2013 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 04/06/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2013 01:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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