TJMT - 1006047-06.2022.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
26/04/2025 02:28
Recebidos os autos
-
26/04/2025 02:28
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
24/02/2025 18:54
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 17:44
Transitado em Julgado em 27/01/2025
-
24/01/2025 06:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
-
24/01/2025 06:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
-
05/11/2024 09:17
Juntada de Petição de manifestação
-
04/11/2024 14:23
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 14:23
Expedição de Outros documentos
-
03/11/2024 18:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/11/2024 16:31
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2024 16:28
Expedição de Outros documentos
-
24/10/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59
-
24/10/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59
-
16/09/2024 14:14
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2024 02:33
Publicado Intimação em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 17:56
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 17:56
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
11/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 17:29
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2024 17:28
Juntada de Alvará
-
10/09/2024 18:07
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
09/09/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2024 13:27
Expedição de Outros documentos
-
05/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 13:27
Expedição de Outros documentos
-
05/09/2024 11:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/09/2024 08:51
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
03/09/2024 08:40
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
-
29/08/2024 14:07
Juntada de recibo (sisbajud)
-
29/08/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 10:28
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2024 12:44
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2024 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 16:08
Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
-
21/08/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 17:00
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
20/08/2024 17:00
Processo Desarquivado
-
20/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 09:27
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2024 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59
-
13/06/2024 08:30
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2024 17:17
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 17:15
Expedição de Ofício de RPV
-
13/05/2024 15:36
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
13/05/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:29
Transitado em Julgado em 09/05/2024
-
09/05/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59
-
26/04/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59
-
23/03/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 09:07
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 18:57
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
15/03/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:03
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2024 08:24
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2024 04:05
Publicado Intimação em 09/02/2024.
-
09/02/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1006047-06.2022.8.11.0006 EXEQUENTE: ALESSANDRA APARECIDA RICCIELLI SOBRINHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, os parâmetros fixados na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sugere-se a utilização do SISCALC – Sistema de Cálculos disponível na página inicial do TJMT para elaboração do referido cálculo.
Silente, DETERMINO desde já o arquivamento dos autos com as baixas e anotações de praxe.
Após a juntada do cálculo, RECEBO o de cumprimento de sentença, de modo que se INTIME a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Se não apresentada impugnação ou caso concorde com o cálculo apresentado, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE o respectivo precatório, observando-se o disposto no art.100, CF/88, encaminhando-se ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Em se tratando de obrigação de pequeno valor, proceda-se ao pagamento no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art.535, § 3o ,NCPC).
Se apresentada impugnação, nos termos do art. 535, NCPC, CERTIFIQUE-SE a tempestividade, fazendo-me os autos CONCLUSOS.
Cáceres/MT, data registrada no sistema.
Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito -
07/02/2024 18:46
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2024 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 03:41
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 17:53
Processo Reativado
-
05/02/2024 17:52
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
05/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1006047-06.2022.8.11.0006.
EXEQUENTE: ALESSANDRA APARECIDA RICCIELLI SOBRINHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Aqui se tem cumprimento de sentença.
Os autos vieram conclusos.
FUNDAMENTO e DECIDO.
Sem maiores delongas, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Custas pela parte executada, salvo se couberem as hipóteses na forma da Lei Estadual n°. 7.603/2001 c/c 11.077/2020.
Transitado em julgado e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS.
Cáceres/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.
A.
F.
LIMA Juíza de Direito -
02/02/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 14:32
Transitado em Julgado em 02/02/2024
-
02/02/2024 14:32
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:32
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2024 11:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/02/2024 03:26
Publicado Intimação em 02/02/2024.
-
02/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 1006047-06.2022.8.11.0006; Valor causa: R$ 25.634,30; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)/[Requisição de Pequeno Valor - RPV]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.
Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s).
CÁCERES, 31 de janeiro de 2024.
GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300 -
31/01/2024 11:29
Conclusos para julgamento
-
31/01/2024 11:29
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 09:20
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2024 18:38
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 17:06
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
24/01/2024 17:05
Processo Desarquivado
-
24/01/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:26
Juntada de Petição de manifestação
-
05/10/2023 00:41
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
05/10/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
04/10/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.
Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. -
03/10/2023 09:41
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 09:40
Expedição de Outros documentos
-
03/10/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 09:40
Expedição de Outros documentos
-
03/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:26
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
18/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 02:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:49
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2023 15:10
Decisão interlocutória
-
24/07/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 16:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/07/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 12:28
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 12:28
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:18
Devolvidos os autos
-
10/07/2023 10:18
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
10/07/2023 10:18
Juntada de manifestação
-
10/07/2023 10:18
Juntada de petição
-
10/07/2023 10:18
Juntada de intimação
-
10/07/2023 10:18
Juntada de intimação
-
10/07/2023 10:18
Juntada de decisão
-
10/07/2023 10:18
Juntada de petição
-
10/07/2023 10:18
Juntada de vista ao mp
-
10/07/2023 10:18
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
10/07/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 10:18
Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut)
-
12/04/2023 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
03/04/2023 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/03/2023 16:32
Expedição de Outros documentos
-
10/03/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 16:41
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
22/02/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.
-
17/12/2022 15:40
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2022 03:08
Publicado Sentença em 15/12/2022.
-
15/12/2022 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
14/12/2022 12:27
Expedição de Outros documentos
-
14/12/2022 12:27
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2022 18:13
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2022 18:13
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2022 18:13
Julgado procedente o pedido
-
02/12/2022 11:15
Conclusos para decisão
-
14/11/2022 10:32
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 08:07
Publicado Intimação em 03/11/2022.
-
04/11/2022 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
-
01/11/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 14:35
Devolvidos os autos
-
27/10/2022 14:35
Decisão interlocutória
-
07/10/2022 18:43
Conclusos para julgamento
-
07/10/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 16:21
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/09/2022 07:22
Publicado Intimação em 15/09/2022.
-
15/09/2022 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
13/09/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 21:15
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 12:41
Decisão interlocutória
-
19/07/2022 12:09
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 10:11
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2022 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
19/07/2022 10:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/07/2022 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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