TJMT - 1006047-06.2022.8.11.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2023 10:18
Baixa Definitiva
-
10/07/2023 10:18
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
10/07/2023 10:17
Transitado em Julgado em 07/07/2023
-
08/07/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
-
22/05/2023 14:54
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, para retificar, em parte a sentença objurgada, para que os honorários sejam fixados no momento da liquidação do julgado.
Mantenho-a nos demais termos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Des.
MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator -
19/05/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 06:57
Expedição de Outros documentos
-
19/05/2023 06:57
Expedição de Outros documentos
-
18/05/2023 18:20
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
-
24/04/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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19/04/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 13:17
Expedição de Outros documentos
-
14/04/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 13:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/04/2023 13:24
Recebidos os autos
-
12/04/2023 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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