06/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
10/11/2024 02:07

Recebidos os autos
10/11/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/09/2024 07:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/09/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 11:41

Devolvidos os autos
21/08/2024 11:41

Processo Reativado
21/08/2024 11:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
21/08/2024 11:41

Juntada de acórdão
21/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:41

Juntada de intimação de pauta
21/08/2024 11:41

Juntada de intimação de pauta
21/08/2024 11:41

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
21/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:41

Juntada de Certidão juízo 100% digital
29/05/2024 08:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo de Júlio César de Oliveira em 27/05/2024 23:59
21/05/2024 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 01:10

Decorrido prazo de CUPIM NA TELHA CUIABA RESTAURANTES LTDA em 18/04/2024 23:59
08/04/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/03/2024 03:15

Publicado Sentença em 26/03/2024.
29/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/03/2024 12:38

Conclusos para decisão
15/03/2024 05:25

Decorrido prazo de Júlio César de Oliveira em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 15:25

Publicado Intimação em 07/03/2024.
09/03/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CUPIM NA TELHA CUIABA RESTAURANTES LTDA em 28/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 03:36

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 10:09

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 11:27

Juntada de Termo de audiência
07/11/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2023 06:39

Decorrido prazo de KLEYSLLER WILLON SILVA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 06:39

Decorrido prazo de Júlio César de Oliveira em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 06:39

Decorrido prazo de CUPIM NA TELHA CUIABA RESTAURANTES LTDA em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 01:46

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 01:46

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/08/2023 16:57

Recebimento do CEJUSC.
29/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:23

Audiência de conciliação designada em/para 08/11/2023 10:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
23/08/2023 07:13

Decorrido prazo de CUPIM NA TELHA CUIABA RESTAURANTES LTDA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:03

Recebidos os autos.
18/08/2023 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/08/2023 08:09

Decorrido prazo de CUPIM NA TELHA CUIABA RESTAURANTES LTDA em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 07:30

Decorrido prazo de RESTAURANTE CUPIM NA TELHA EIRELI em 09/08/2023 23:59.
12/08/2023 07:30

Decorrido prazo de RESTAURANTE CUPIM NA TELHA EIRELI em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:53

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1024853-98.2022.8.11.0003.

AUTOR(A): RESTAURANTE CUPIM NA TELHA EIRELI REU: CUPIM NA TELHA CUIABA RESTAURANTES LTDA Vistos e examinados.

Considerando a possibilidade de composição amigável entre as partes, nos termos do artigo 139, inciso V, do CPC, aliado ao contido no artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC, antes de qualquer outra determinação, encaminhem-se os vertentes autos ao CEJUSC para que seja designada audiência de conciliação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
19/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:33

Conclusos para julgamento
21/04/2023 02:19

Decorrido prazo de KLEYSLLER WILLON SILVA em 20/04/2023 23:59.
05/04/2023 07:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/03/2023 01:16

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

Intimação do advogado da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação e documentos juntados.
24/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
05/03/2023 12:53

Juntada de entregue (ecarta)
18/02/2023 01:55

Decorrido prazo de CUPIM NA TELHA CUIABA RESTAURANTES LTDA em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 27/01/2023.
28/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1024853-98.2022.8.11.0003.

AUTOR(A): RESTAURANTE CUPIM NA TELHA EIRELI REU: CUPIM NA TELHA CUIABA RESTAURANTES LTDA Vistos e examinados.

Cuida-se de “AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E IMAGEM DA MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” ajuizada por RESTAURANTE CUPIM NA TELHA EIRELI, em desfavor de CUPIM NA TELHA CUIABÁ RESTAURANTES LTDA, por meio do qual afirma violação de marca registrada.

Requereu em sede de tutela de urgência “A concessão da TUTELA DE URGÊNCIA para ordenar que a Ré se abstenha IMEDIATAMENTE de utilizar a marca e a imagem da marca da autora em seu estabelecimento comercial e em suas redes sociais, sob pena de multa diária a ser aplicada por esse Nobre Magistrado, a qual clamamos pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia;” Com a inicial vieram documentos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Para a concessão da tutela de urgência exige-se: I) elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e II) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/2015).

In casu, como demonstrado pela parte autora na petição id. 105757663, a requerida já providenciou a alteração do nome de divulgação nas redes sociais, ou seja, não está mais utilizando a marca registrada pelo requerente.

Diante desse cenário resta caracterizada a perda do objeto, qual seja o pedido de tutela de urgência, mormente em razão da ausência dos requisitos autorizadores.

Ilustro: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS CUMULATIVOS - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO. - A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ( CPC, art. 300).

Assim, a ausência de um desses requisitos cumulativos enseja o indeferimento do pedido de tutela de urgência. (TJ-MG - AI: 10000220195416001 MG, Relator: Ramom Tácio, Data de Julgamento: 10/08/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 16ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 11/08/2022)(negritei) Destarte, não há perigo da demora, para justificar a tutela de urgência pleiteada, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, pois não restaram preenchidos os requisitos cumulativos do artigo 300 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada visa a redução do tempo de tramitação dos processos, de modo a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, sem causar qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes, quando estas manifestarem interesse.

Cite-se a parte requerida, cientificando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
25/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2023 16:07

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:10

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
02/12/2022 01:07

Decorrido prazo de CUPIM NA TELHA CUIABA RESTAURANTES LTDA em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 04:34

Juntada de entregue (ecarta)
10/11/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 13:31

Publicado Despacho em 31/10/2022.
29/10/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 00:00

Intimação

Autos n. 1024853-98.2022.8.11.0003 Vistos e examinados.

A parte autora pede, em sede de tutela antecipada: “A concessão da TUTELA DE URGÊNCIA para ordenar que a Ré se abstenha IMEDIATAMENTE de utilizar a marca e a imagem da marca da autora em seu estabelecimento comercial e em suas redes sociais, sob pena de multa diária a ser aplicada por esse Nobre Magistrado, a qual clamamos pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia;” No ponto, segundo Antônio Carlos Marcato: “Como critério para verificação da necessidade de antecipação dos efeitos "inaudita altera parte", pode o julgador orientar-se pela seguinte regra: apenas concederá a tutela antecipada sem a presença do réu se sua convocação prejudicar a eficácia da medida” (“in” Código de Processo Civil Interpretado, Antônio Carlos Marcato, 3ª edição, coordenador. – São Paulo : Atlas, 2008, p. 840).

Por conseguinte, à míngua de qualquer manifestação formal da parte demandada na seara administrativa, a sua oitiva será de grande valia para a formação da convicção.

Dessa feita, o prazo concedido à parte demandada não prejudicará a análise do pedido a tempo de que, se deferido, seja levado a efeito.

Outrossim, mesmo na ótica do artigo 9º, parágrafo único, inciso I, do CPC, a dispensa do contraditório não é imposição, a exemplo do que apregoa Daniel Amorim Assumpção Neves: “Fica claro, portanto, que o contraditório tradicional não deve ser descartado quando se fala em tutela de urgência, devendo, inclusive, ser justificada sua aplicação no caso concreto.

Sendo excepcional o contraditório diferido, só deve ser admitido se o respeito ao contraditório tradicional representar concretamente um sério risco à efetividade da tutela a ser concedida.

Esse risco deriva de dois fatores: a ciência do réu permitir a prática de atos materiais que levam à ineficácia da tutela pretendida (p. ex., na busca e apreensão de incapazes) ou a demora natural para que o réu seja citado e tenha oportunidade de se manifestar (p. ex., na sustação de protesto)”. (in Manual de DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME ÚNICO, 8ª edição, editora JusPODIVM, p. 271) Posto isso, FACULTO à parte demandada que, no prazo de 05 dias, exerça o contraditório sobre o pedido de tutela antecipada.

Uma vez previamente intimada, caso decorra o prazo sem manifestação, CONCLUSOS.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/10/2022 15:09

Devolvidos os autos
26/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:43

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:38

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:36

Juntada de Certidão
10/10/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 10:01

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/10/2022 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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