13/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:57

Recebidos os autos
30/05/2023 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/04/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:52

Juntada de Ofício
18/11/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:12

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010612-25.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MIRANDA DE SOUSA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado manifestou (id. 100302408) concordância aos cálculos apresentados pelo exequente em Id. 91946143, opondo-se somente a incidência de honorários sucumbenciais.

Contudo, em análise dos cálculos trazidos pelo exequente, observo que não houve a incidência de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual não há se falar em oposição ou indeferimento.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$39.959,80 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Defiro o destacamento se solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
28/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2022 18:23

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2022 11:48

Transitado em Julgado em 22/08/2022
24/08/2022 12:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 21:57

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 15:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/08/2022 13:51

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:12

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2022 16:12

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 11:38

Conclusos para julgamento
24/06/2022 15:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/06/2022 06:21

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:22

Juntada de Petição de contestação
10/04/2022 04:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA DE SOUSA em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 02:05

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:38

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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