28/06/2023 09:04

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:44

Juntada de Alvará
02/06/2023 11:56

Recebidos os autos
02/06/2023 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/06/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 11:55

Juntada de Alvará
31/05/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 03:17

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034463-30.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: PAULO MELCHIOR DA SILVA SOSTER EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc.

Dispensa-se o Relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95.

Fundamento e decido.

Extrai-se dos autos que o executado efetuou o pagamento da obrigação, conforme comprovante de Id. 116567162, tendo o exequente pugnado pela expedição de alvará (Id. 117925053).

Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, opino pela extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil.

Constata-se que existe requerimento para destaque de honorários contratuais devidamente e contrato de prestação de serviços colacionado no ID 68899763.

Assim, necessário o destacamento dos honorários contratuais.

Defiro a expedição de alvará judicial, devendo o Gestor observar os poderes no instrumento procuratório antes da sua confecção e o destaque de honorários conforme contrato de prestação de serviços advocatícios de ID 68899763.

Após, arquive-se. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito para homologação conforme o artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Várzea Grande/MT.

Marília Dioz Orione Juíza Leiga Vistos etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
29/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:04

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2023 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2023 15:14

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/05/2023 15:12

Processo Desarquivado
24/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:18

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 17:25

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/04/2023 23:59.
25/01/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:13

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034463-30.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: PAULO MELCHIOR DA SILVA SOSTER EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado manifestou (id. 100300836) concordância aos cálculos apresentados pelo exequente em Id. 83260674, opondo-se somente a incidência de honorários sucumbenciais.

Contudo, em análise dos cálculos trazidos pelo exequente, observo que não houve a incidência de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual não há se falar em oposição ou indeferimento.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$735,40 (setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Defiro o destacamento se solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
28/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2022 18:25

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 08:29

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 04:58

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:37

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2022 17:37

Transitado em Julgado em 09/05/2022
12/05/2022 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/05/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 12:40

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 12:36

Publicado Sentença em 19/04/2022.
19/04/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 18:58

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2022 18:58

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 09:24

Conclusos para julgamento
14/03/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 04:24

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 08:35

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 02:39

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:53

Conclusos para despacho
14/12/2021 08:25

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2021 11:38

Publicado Despacho em 10/12/2021.
10/12/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:41

Conclusos para despacho
02/12/2021 20:56

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 01:57

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:35

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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