18/05/2023 07:16

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:25

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:45

Juntada de Ofício
10/11/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:53

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001736-81.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: CEZAR QUINZANI EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado manifestou (id. 100302417) concordância aos cálculos apresentados pelo exequente em Id. 83660752, opondo-se somente a incidência de honorários sucumbenciais.

Contudo, em análise dos cálculos trazidos pelo exequente, observo que não houve a incidência de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual não há se falar em oposição ou indeferimento.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$29.052,75 (vinte e nove mil e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Defiro o destacamento solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
28/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022 12:09

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 09:19

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 04:58

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:51

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2022 12:50

Transitado em Julgado em 20/06/2022
20/05/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/05/2022 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/05/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 03:21

Publicado Sentença em 28/04/2022.
28/04/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:55

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 16:00

Conclusos para julgamento
01/04/2022 09:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/04/2022 05:51

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 05:53

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 01:27

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 23:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:07

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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