28/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 02:45

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:08

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 17:27

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:13

Recebidos os autos
13/08/2024 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/08/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 11:12

Juntada de Alvará
12/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/05/2024 01:31

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
23/04/2024 16:06

Processo Desarquivado
23/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 04:01

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 tem como parâmetro o momento de constituição do crédito – fato gerador – nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021). 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
23/01/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 03:30

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1040202-81.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: ZENILDE MACIEL DE JESUS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/2009).

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

O executado, intimado para se manifestar a respeito do cálculo apresentado no Id. 122513542, informou que nada tem a se opor (Id. 126822623).

Após, vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 10.419,60, devidos pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no artigo 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do CPC.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao que excede ao teto, se for o caso, remeta-se o feito à Contaria Judicial para que, no prazo de 30 dias, proceda atualização dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente.

Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais de 15% (Id. 122513542), em virtude da juntada do contrato constante do Id. 73060669.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se, com observância das determinações contidas no Prov. 20/2020-CM do TJMT.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
25/10/2023 22:45

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 22:45

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 17:15

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 12:11

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos, a fim de intimar a parte autora a se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias.
29/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 01:25

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:59

Devolvidos os autos
15/03/2023 16:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
15/03/2023 16:59

Juntada de acórdão
15/03/2023 16:59

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:59

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/03/2023 16:59

Juntada de manifestação
15/03/2023 16:59

Juntada de intimação de pauta
15/03/2023 16:59

Juntada de intimação de pauta
15/03/2023 16:59

Juntada de intimação de pauta
09/11/2022 13:08

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
08/11/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 06:11

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:08

Publicado Decisão em 01/11/2022.
02/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2022 16:32

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 10:35

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/07/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 07:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2022 13:09

Conclusos para despacho
02/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/04/2022 23:59.
12/04/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 02:05

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:06

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2022 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2022 09:50

Conclusos para julgamento
15/03/2022 14:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/03/2022 03:42

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 04:00

Publicado Despacho em 24/01/2022.
22/01/2022 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
12/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:24

Conclusos para despacho
20/12/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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