28/06/2023 08:27

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:09

Recebidos os autos
18/03/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/02/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:00

Processo Desarquivado
11/02/2023 18:33

Decorrido prazo de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 18:33

Decorrido prazo de TATIANE JACOB GONCALVES em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:32

Arquivado Definitivamente
11/02/2023 02:32

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 02:32

Decorrido prazo de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:32

Decorrido prazo de TATIANE JACOB GONCALVES em 07/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:35

Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007297-83.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: TATIANE JACOB GONCALVES REQUERIDO: CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. º 9.099/95.

Trata-se a presente ação de execução de título judicial, juntada no id – 96922417.

O requerido não trouxe contestação, porém trouxe petição comprovando espontaneamente o pagamento.

Do mérito; Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 330 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória: O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

A parte autora trouxe manifestação nos autos id – 104404443, informando que concorda com o valor pago pela executa, e estando os valores em conformidade com o valor executado, requer a extinção com julgamento de mérito.

Neste sentido entende-se que a executada concorda com os valores pagos e a exequente procedeu com a devida manifestação pelo recebimento, noutro sentido não se tem outras controvérsias a serem demandadas, onde razão assiste a autora.

Assim, diante do exposto, Declara-se PROCEDENTE o pedido elencado na inicial, para condenar a executada nos termos da inicial, bem como também neste sentido, tendo em vista a penhora realizada e já decorrido o prazo recursal, dou como devidamente quitada pela executada.

Expeça-se o devido alvará judicial para o exequente do seu valor de direito, restando valor na conta, expeça-se alvará judicial ao reclamado.

EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem Custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da Lei 12.153/2009.

Consoante o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Pedro Paulo Nogueira Nicolino Juiz Leigo Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juíz Leigo Pedro Paulo Nogueira Nicolino, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT. 23/01/2023 Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
24/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 13:36

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2023 13:36

Julgado procedente o pedido
06/01/2023 21:17

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:00

Intimação

Considerando o pedido de cumprimento da sentença da parte autora (ID n° 96922417), intimo o advogado da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar pagamento voluntário do valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 523,§ 1 Código de Processo Civil).
24/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:53

Decorrido prazo de TATIANE JACOB GONCALVES em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 14:16

Decorrido prazo de TATIANE JACOB GONCALVES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 14:15

Decorrido prazo de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 22:51

Decorrido prazo de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 12/09/2022 23:59.
30/08/2022 08:19

Publicado Sentença em 30/08/2022.
30/08/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:47

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2022 08:47

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2022 10:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/08/2022 21:18

Decorrido prazo de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 21:12

Decorrido prazo de TATIANE JACOB GONCALVES em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 10:49

Conclusos para julgamento
08/08/2022 10:48

Juntada de Termo de audiência
08/08/2022 10:48

Audiência de Conciliação realizada para 08/08/2022 10:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
03/08/2022 09:28

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 05:54

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:55

Decorrido prazo de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 12/05/2022 23:59.
05/04/2022 21:59

Decorrido prazo de TATIANE JACOB GONCALVES em 04/04/2022 23:59.
02/04/2022 21:13

Decorrido prazo de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 01/04/2022 23:59.
28/03/2022 03:32

Publicado Intimação em 28/03/2022.
26/03/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 17:08

Concedida a Medida Liminar
24/03/2022 15:57

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:56

Audiência de Conciliação designada para 08/08/2022 10:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
24/03/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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