16/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:53

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:56

Recebidos os autos
04/03/2024 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/03/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 07:56

Transitado em Julgado em 29/02/2024
03/03/2024 03:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA SANTOS em 06/02/2024 23:59.
13/12/2023 06:21

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000183-48.2022.8.11.0018.

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: ROSIVALDO DA SILVA SANTOS

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE -SICOOB CREDIP, em face de ROSIVALDO DA SILVA SANTOS, qualificados nos autos.

No ID 135397375, a parte exequente informou o pagamento integral do débito, pugnando assim, pela extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;”, assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte executada, ante o princípio da causalidade.

Certificado o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias e anotações de praxe.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juara – MT, data da assinatura eletrônica.

RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza de Direito
11/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 14:18

Conclusos para julgamento
04/12/2023 14:17

Processo Desarquivado
04/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de pedido de extinção
21/11/2023 12:10

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 06:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1000183-48.2022.8.11.0018.

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: ROSIVALDO DA SILVA SANTOS Vistos, etc.

Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que procede a pretensão do credor.

Ante o exposto, com fundamento no art. 835 e art. 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, para o fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD, até o valor da execução, devendo os autos permanecer no Gabinete do Juiz, até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ, devendo ainda, não ser a presente decisão disponibilizada pelo DJe sob pena de restar infrutífera.

Saliento que a diligência foi realizada na modalidade “teimosinha”, devendo-se aguardar 30 dias para juntada dos extratos.

Após o processamento da ordem perante as instituições financeiras, havendo bloqueio de valores, encaminhem-se os autos ao Cartório Judicial a fim de que procedam às intimações necessárias.

Caso resultar infrutífero a localização de valores ou bens, indique o credor bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, suspensa a prescrição (art. 921, III, §1º CPC), destacando que novos pedidos de localização de bens e valores via Sistema Sisbajud não será considerado indicação de bens.

Findo referido prazo, a prescrição intercorrente se iniciará, independentemente de qualquer decisão (art. 921, §4º, CPC).

Findo referido prazo, não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino, desde já, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com o início da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer decisão, ressalvando que com a localização de bens do executado, os autos deverão ser imediatamente desarquivados.

Após o prazo prescricional (03 anos – art. 206, §3º, V do Código Civil), contado a partir do arquivamento, vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise da ocorrência da prescrição intercorrente.

Cumpra-se.

JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito
23/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 14:45

Juntada de Certidão de desbloqueio pelo usuário (sisbajud)
16/10/2023 08:54

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
10/10/2023 18:38

Juntada de recibo (sisbajud)
20/07/2023 09:43

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 03:14

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 02:13

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 04:37

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA SANTOS em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:20

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 17:52

Expedição de Mandado
26/04/2023 03:20

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA SANTOS em 25/04/2023 23:59.
15/04/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 08:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 03:48

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 01:58

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

Considerando o permissivo legal, impulsiono os autos com vista ao ilustre advogado da parte autora, para efetuar pagamento de diligência do senhor Oficial de Justiça (COMARCA DE JUARA / COMARCA DIVERSA NO ESTADO DE MATO GROSSO) OU para que informe se fornecerá os meios necessários ao seu cumprimento, nos termos do art. 56 do CNGC/MT (Provimento CGJ n. 39/2020).
29/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Processo: 1000183-48.2022.8.11.0018.

RECONVINTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: ROSIVALDO DA SILVA SANTOS Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de Cumprimento de Sentença, que tramitará nos moldes dos artigos 509 e seguintes do NCPC.

Intime-se o executado para realizar o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias (artigo 523, do NCPC).

Desde já fica a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios (art. 523, §1º, do CPC).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito
28/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 07:10

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:39

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 11:46

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 04:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000183-48.2022.8.11.0018.

AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP REU: ROSIVALDO DA SILVA SANTOS

Vistos...

I RELATÓRIO Trata-se de Petição intitulada “Ação de cobrança” ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP contra ROSIVALDO DA SILVA SANTOS.

Depreende-se da Inicial que a autora é uma instituição financeira, tendo o requerido como cliente.

O requerido possui um débito oriundo de faturas de cartão de crédito não pagas com a requerida.

Por isso, ajuizou a presente demanda, visando o recebimento dos valores.

Citada, a parte requerida não compareceu na audiência de conciliação, tampouco apresentou contestação.

Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para análise quanto à possibilidade do “julgamento antecipado” do mérito.

II FUNDAMENTAÇÃO Por ter sido devidamente citada e não apresentar contestação, DECRETO A REVELIA do requerido, com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil.

Sobre a Revelia, Daniel Assumpção aponta que “é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação” “NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de direito processual civil – volume único.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2006. 8. ed.

E-book, sem paginação”.

De acordo com o art. 344 do CPC, com a revelia, “presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Assim, ocorrendo o efeito mencionado e não havendo requerimento de prova (art. 349 do CPC), conclui-se ser caso de “julgamento antecipado” do mérito, conforme leciona o art. 355, II, do CPC.

Pois bem.

Cinge-se a controvérsia acerca do direito da parte autora à percepção da quantia de R$6.406,54, referente ao débito no cartão de crédito.

Alega, em síntese, que o requerido contratou os serviços do cartão de crédito e tornou-se inadimplente.

Por isso, faz jus ao recebimento da quantia acima mencionada.

Fazendo prova do fato constitutivo do seu direito, a parte autora apresentou o contrato de prestação de serviço, extrato da dívida e cópia das faturas.

O desenrolar processual leva à conclusão de que a parte autora provou o quanto necessário, já que a revelia, neste caso e como dito, operou seus efeitos “materiais”, tomando-se por “verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (art. 344 do CPC/15).

Conclui-se, portanto, que a parte-autora é credora da importância de R$6.406,54, a título de pagamento das faturas.

Posto isto, comprovado pelo autor, de forma satisfatória, as suas alegações, bem como pelos efeitos “materiais” da revelia, conclui-se pela procedência quanto ao pleiteado.

III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para CONDENAR o requerido, ao pagamento da importância de R$6.406,54 a título de pagamento dos débitos referente as faturas de cartão de crédito.

Tratando-se de responsabilidade contratual e obrigação líquida, correção monetária e juros fluem desde o prejuízo/desembolso/vencimento, razão pela qual incidente a SELIC (englobando correção monetária e juros) desde a data do vencimento.

Com isso, EXTINGUE-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação.

CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários, das custas e despesas.

IV DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos.

Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito
18/01/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 16:03

Julgado procedente o pedido
08/12/2022 17:04

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 13:01

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 18:36

Publicado Intimação em 26/10/2022.
28/10/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.
24/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
26/07/2022 18:26

Recebimento do CEJUSC.
26/07/2022 18:24

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 14/07/2022 08:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA.
19/07/2022 19:43

Juntada de
14/06/2022 13:30

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA SANTOS em 13/06/2022 23:59.
23/05/2022 13:05

Recebidos os autos.
23/05/2022 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/05/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 10:29

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 21:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 16:55

Expedição de Mandado.
13/05/2022 02:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 06/05/2022 23:59.
10/05/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 12:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 05:59

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 05:59

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
27/04/2022 18:20

Recebimento do CEJUSC.
27/04/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:05

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 14/07/2022 08:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA.
25/04/2022 09:26

Recebidos os autos.
25/04/2022 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/04/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 07:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 13:12

Conclusos para decisão
09/02/2022 13:11

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:52

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:52

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:09

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/02/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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