TJMT - 1004020-40.2019.8.11.0011

08/07/2025 14:05

Expedição de Certidão

08/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos

08/07/2025 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/07/2025 14:01

Expedição de Certidão

08/07/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025 15:17

Conclusos para decisão

03/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 02/07/2025 23:59

03/06/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 02/06/2025 23:59

26/05/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos

07/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2025 15:01

Juntada de Petição de agravo ao stj

05/05/2025 14:31

Juntada de Petição de agravo ao stf

05/05/2025 14:28

Juntada de Petição de agravo ao stj

04/04/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025 02:02

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos

02/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos

02/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos

02/04/2025 15:26

Liminar Prejudicada

02/04/2025 15:26

Recurso Extraordinário não admitido

02/04/2025 15:26

Recurso Especial não admitido

07/03/2025 15:09

Conclusos para decisão

07/03/2025 15:09

Desentranhado o documento

07/03/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 06/03/2025 23:59

07/02/2025 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025 02:01

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BORDONE LTDA em 04/02/2025 23:59

25/01/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 24/01/2025 23:59

22/01/2025 02:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 21/01/2025 23:59

13/12/2024 02:05

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos

11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos

10/12/2024 11:20

Decisão interlocutória

29/11/2024 15:17

Conclusos para decisão

29/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2024 18:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2024 17:53

Recebidos os autos

28/11/2024 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

28/11/2024 17:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/11/2024 16:45

Juntada de Petição de recurso especial

28/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2024 15:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2024 15:27

Juntada de Petição de recurso especial

05/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024 02:05

Publicado Acórdão em 05/11/2024.

05/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos

01/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos

01/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos

01/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos

01/11/2024 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024 18:13

Juntada de Petição de certidão

31/10/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024 15:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 30/10/2024 23:59

31/10/2024 15:12

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BORDONE LTDA em 30/10/2024 23:59

25/10/2024 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024 02:01

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2024.

17/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024 11:06

Juntada de Petição de resposta

15/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos

15/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos

27/09/2024 10:49

Conclusos para julgamento

27/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024 12:47

Conclusos para julgamento

23/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2024 02:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

10/09/2024 02:01

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BORDONE LTDA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024 02:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 09/09/2024 23:59

09/09/2024 12:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 05/09/2024 23:59

29/08/2024 02:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

27/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos

27/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos

27/08/2024 17:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2024 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024 02:01

Publicado Acórdão em 19/08/2024.

17/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

15/08/2024 15:00

Juntada de Petição de resposta

15/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos

15/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos

15/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos

15/08/2024 10:32

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

14/08/2024 17:51

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão

31/07/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Adiado

31/07/2024 02:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024 02:02

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BORDONE LTDA em 30/07/2024 23:59

26/07/2024 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024 02:00

Publicado Intimação de pauta em 18/07/2024.

18/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos

16/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2024 12:37

Conclusos para julgamento

15/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023 17:40

Conclusos para julgamento

01/11/2023 17:21

Conclusos para decisão

01/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos

14/09/2023 10:40

Juntada de Certidão

14/09/2023 10:32

Juntada de Certidão

14/09/2023 10:32

Juntada de Certidão

11/09/2023 14:36

Recebidos os autos

11/09/2023 14:36

Distribuído por sorteio