18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1010304-42.2017.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação as partes para que se manifestem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 dias.

Cuiabá, 17 de outubro de 2023.

Gestor(a) Judiciário(a)
16/10/2023 17:47

Baixa Definitiva
16/10/2023 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/10/2023 17:46

Transitado em Julgado em 11/10/2023
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo de VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BIASI & RODRIGUES LTDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo de RENATO CUSTODIO PINTO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo de FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 01:01

Publicado Acórdão em 20/09/2023.
20/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

E M E N T A DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – NEGÓCIO ANULADO COM O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE – APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO – RECURSO DOS REQUERIDOS DESPROVIDO. 1- De acordo com a jurisprudência do STJ, “tendo sido oportunizada à parte a regularização do preparo, e não o fazendo no prazo legal, legítima a decretação de deserção do recurso”. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.224.057/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023).

Na hipótese, em 22/10/2022, foi autorizado o pagamento do preparo em 06 (seis) parcelas, com a concessão do prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento da 1.ª; contudo, a Autora/Apelante somente recolheu o preparo em 16/08/2023.

Ou seja, depois de há muito decorrido o prazo que foi a ela concedido. 2- Nos termos do artigo 375, da Lei Processual Civil, ao analisar os autos, o Julgador deve aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece. É quase impossível crer que a compra e venda de determinado bem imóvel, com elevado valor financeiro, seria realizada por preço bem abaixo do mercado, muito menos que a vendedora teria alienado o bem por preço inferior para, depois, recompra-lo por valor maior.

Todos os elementos constantes do processo atestam o contrário e autorizam o reconhecimento da efetiva simulação entre as partes, tal qual muito bem exposto pela Juíza a quo. 3- O retorno das partes ao status quo ante é consequência lógica da declaração de nulidade do negócio jurídico.

Logo, a Recorrida deve restituir o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que tomou emprestado, com o abatimento da quantia quitada – R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais).

Os Apelantes, por sua vez, deverão devolver à corré a quantia que receberam, qual seja: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).

Tudo, conforme consignado pela Julgadora sentenciante, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da data de desembolso. 4- Não há como condicionar a expedição do mandado de nulidade das Escrituras Públicas, à restituição dos valores, pois nada obsta que os Recorrentes manejem o procedimento de cumprimento da sentença na parte que lhes interessa.
18/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
17/09/2023 20:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*40-91 (APELANTE)
17/09/2023 20:22

Conhecido o recurso de FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (APELADO) e não-provido
15/09/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 01:09

Decorrido prazo de BIASI & RODRIGUES LTDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:09

Decorrido prazo de RENATO CUSTODIO PINTO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:09

Decorrido prazo de FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:09

Decorrido prazo de VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 20:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.
05/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Setembro de 2023 a 15 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
01/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 01:05

Decorrido prazo de VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 13:48

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:02

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:37

Conclusos para julgamento
18/08/2023 08:56

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
15/08/2023 16:46

Audiência de conciliação realizada em/para 15/08/2023 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
15/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:23

Decorrido prazo de BIASI & RODRIGUES LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:23

Decorrido prazo de RENATO CUSTODIO PINTO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:23

Decorrido prazo de FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:23

Decorrido prazo de VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Decorrido prazo de FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Decorrido prazo de BIASI & RODRIGUES LTDA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Decorrido prazo de VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:29

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE REAGENDAMENTO PROCESSO n. 1010304-42.2017.8.11.0041 POLO ATIVO: APELANTE: VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: APELADO: FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME e outros (2) Certifico que a sessão de mediação/conciliação designada para a data de 18/07/2023, foi realizada e as partes após tratativas de acordo, todos consensualmente resolveram redesignar a audiência virtual Tipo: Conciliação Sala: Sala de audiência - Cejusc Data: 15/08/2023 Hora: 13:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), conforme Termo de ID.175685685, a qual poderá ser realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual , clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada e arrasta para o navegador ou copiando e colando em outra aba do navegador.

Link de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTQxNmIxMjUtZDljMC00MjhjLWEwZmMtOWViMzE2YjVhNTJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bc658044-977d-416a-9dfc-45be07535577%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados.

Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião.

Em caso de dúvidas seguem contatos: E-mail: [email protected] Telefone:(65) 3617-3831 Celular/Whatsapp (65) 9-9221-1339 1.

Portarias-Conjuntas, nº 247 de 16-03-2020, nº 249 de 18-03-2020, nº 305 de 28- 04-2020, nº 343 de 22-05-2020, nº 372 de 05-06-2020, nº 399 de 26-06-2020, nº 428 de 13-07-2020, nº 12 de 06-01-2021, nº 89 de 15-01-2021 e nº 154 de 1º-02- 2021.

Link .

LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 334(...) § 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Assinado eletronicamente por: ZILMA LUIZA NUNES 18/07/2023 14:06:41
18/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 14:05

Audiência de conciliação designada em/para 15/08/2023 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
18/07/2023 14:04

Audiência de conciliação realizada em/para 18/07/2023 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
18/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:27

Decorrido prazo de BIASI & RODRIGUES LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:27

Decorrido prazo de RENATO CUSTODIO PINTO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:27

Decorrido prazo de VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:03

Decorrido prazo de FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

Logo, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o CEJUSC de 2.º Grau, pelo prazo de 30 (trinta) dias, salvo manifestação de todas as partes no desinteresse ou desnecessidade.

Com o termo nos autos, retornem.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de junho 2022.

Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora
27/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 15:55

Audiência de conciliação designada em/para 18/07/2023 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
27/06/2023 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
27/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 19:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/06/2023 06:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:18

Conclusos para julgamento
15/06/2023 16:01

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 07:53

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:48

Conclusos para julgamento
11/04/2023 08:27

Conclusos para decisão
11/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/04/2023 00:25

Decorrido prazo de RENATO CUSTODIO PINTO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:25

Decorrido prazo de VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:25

Decorrido prazo de FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:25

Decorrido prazo de BIASI & RODRIGUES LTDA em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:24

Publicado Acórdão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
12/03/2023 21:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/03/2023 20:21

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023 00:29

Decorrido prazo de BIASI & RODRIGUES LTDA em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 28/02/2023.
28/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
26/02/2023 22:42

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:16

Conclusos para julgamento
17/02/2023 12:38

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2023 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 12:27

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:20

Decorrido prazo de VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:20

Decorrido prazo de FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:16

Publicado Acórdão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 08:10

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 16:03

Conhecido o recurso de RENATO CUSTODIO PINTO - CPF: *11.***.*70-00 (AGRAVANTE) e não-provido
06/02/2023 21:02

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 24/01/2023.
24/01/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
22/01/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 17:05

Conclusos para julgamento
09/01/2023 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 00:20

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:24

Decorrido prazo de RENATO CUSTODIO PINTO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:24

Decorrido prazo de FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 16:56

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 00:21

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
29/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 05:14

Conclusos para julgamento
03/11/2022 18:09

Conclusos para decisão
03/11/2022 18:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 00:30

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Diante das circunstâncias concretas, considerando que a prova documental não deixa dúvida que a Apelante não se enquadra no perfil de hipossuficiente financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Concedo o parcelamento em 06 (três) vezes e faculto o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento da 1ª parcela, mediante o cadastramento no Setor de Arrecadação deste Tribunal, devendo ser comprovada nos autos, sob pena de deserção.

Após, retornem.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de outubro de 2022.

Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora
21/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BIASI & RODRIGUES LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-41 (APELADO).
14/09/2022 21:31

Conclusos para julgamento
14/09/2022 11:37

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:22

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 22:27

Conclusos para julgamento
28/07/2022 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 07:14

Conclusos para decisão
19/07/2022 06:58

Juntada de Certidão
18/07/2022 21:30

Juntada de Certidão
18/07/2022 21:28

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:21

Recebidos os autos
13/07/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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